Portugal 2030 – Apoio ao registo de direitos de Propriedade Industrial

No âmbito do Portugal 2030, foi publicado o aviso para candidaturas ao Apoio ao registo de direitos de Propriedade Industrial, que visa apoiar operações de registo nacional, europeu e internacional de direitos de Propriedade intelectual e industrial.

Podem candidatar-se a este apoio micro, pequenas e médias empresas, assim como empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e forma jurídica, desde que enquadradas nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente.

São apoiadas despesas com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, taxas, honorários e despesas associadas. Também são apoiados os custos decorrentes da validação das despesas do projeto, por contabilistas ou revisores de contas.

O apoio é atribuído sob a forma de subsídio não reembolsável, com taxas máximas de 50% sobre o valor das despesas elegíveis, sendo estabelecidos limites máximos para cada tipologia de despesa.

As candidaturas encerram a 30/12/2024, mas o período de submissão é repartido em 3 fases, sendo que a primeira fase, ainda em curso, termina no dia 27/06/2024.

Para mais informação sobre o este apoio consulte o site do Portugal 2030.

Encerradas Candidaturas ao Programa Estágios ATIVAR

Por ter sido atingida a dotação orçamental atribuída à medida, as candidaturas aos Estágios ATIVAR do IEFP encerraram no dia 16 de abril.

A data-limite para apresentação de candidaturas prevista no Aviso indicava o dia 30 de maio, porém, tendo sido verificado a submissão de um número de candidaturas superior à dotação orçamental, e como previsto no Aviso, o primeiro período de 2024 encerrou antes da data de fim prevista.

A medida Estágios ATIVAR tem o objetivo de apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados, através de uma experiência prática em contexto de trabalho. Assim, atualmente, no âmbito de apoios à contratação promovidos pelo IEFP, apenas se encontram a decorrer candidaturas ao Programa Avançar, Compromisso Emprego Sustentável.

O programa AVANÇAR consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados, inscritos no IEFP, com qualificação de nível superior, e cuja retribuição estabelecida no contrato seja igual a 1.385,98€. Já a medida Compromisso Emprego Sustentável consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP. Ambos os apoios são conjugados com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

Para mais informações sobre estes apoios consulte o Portal do IEFP.

Perfil das PME Líder 2023 da Região Norte

Já são conhecidos os perfis das empresas da região Norte, distinguidas na edição de 2023 do PME Líder. 

O estatuto PME Líder é um selo de reputação criado pelo IAPMEI para distinguir o mérito das PME nacionais com desempenhos superiores. É atribuído em parceria com o Turismo de Portugal e o Banco Português de Fomento, baseia-se em notações de rating e indicadores económico-financeiros. As PME Líder beneficiam de condições especiais em produtos financeiros e acesso a uma rede de serviços, facilitando a relação com a banca.

As PME Líderes da região do Norte representaram 33,8% do total das empresas distinguidas, no total de 3.846 empresas. Estas alcançaram um volume de negócios de mais de 19 mil milhões de euros e exportaram 4,5 mil milhões de euros, contribuindo com 36% dos postos de trabalho, ou seja, 134.273 empregos em 2023.

A Indústria, extrativa e transformadora, lidera com 34,6%, seguida pelo Comércio (33,4%), Construção (11,9%), Serviços (9%) e Turismo (7%).

Em termos de dimensão, as pequenas empresas representaram a maior fatia das empresas distinguidas, por serem 71,8% das PME Líder, seguidas pelas médias empresas com 23,8% e microempresas com 4,4%. Ao nível geográfico, o Porto destacou-se com 57% das PME Líder 2023 do Norte, seguido por Braga (30,5%) e Viana do Castelo (6,6%).

As taxas de crescimento das vendas e exportações foram de 17,1% e 19,9%, respetivamente, e a Autonomia Financeira média registada foi de 57,1%. O EBITDA atingiu 2,5 mil milhões de euros e os resultados líquidos 1,6 mil milhões de euros. 

Para mais informações sobre o perfil das PME Líder 2023 da região Norte, consulte o site do IAPMEI. 

Edit Value promove Webinar “Empoderar para o Mercado de Trabalho”

Com o objetivo de explorar estratégias e competências essenciais para prosperar no mercado de trabalho, a empresa de apoio à gestão Edit Value encontra-se a dinamizar uma iniciativa online intitulada “Empoderar para o Mercado de Trabalho”. O evento, agendado para as 17 horas do dia 17 de abril (quarta-feira), vai decorrer em formato online e pretende ser um momento de partilha sobre as estratégias e competências digitais, empreendedoras e transversais, fundamentais para alcançar o sucesso profissional. Será também apresentada a plataforma WE DO! onde as competências identificadas podem ser desenvolvidas e potenciadas.

Esta iniciativa é dirigida a todos aqueles que ambicionam integrar ou reingressar no mercado de trabalho e conta com a presença de Sandra Costa (Coach em Liderança Pessoal), Reinaldo Sousa Santos (Autor do livro “Ser Feliz no Trabalho”), assim com o testemunho de Ana Pinto Bastos (Psicóloga Clinica Especializada no Comportamento Alimentar) e de Kamila Vieira (Empreendedora da marca “Kamila Vieira Brigadeiros”). Promete ser uma hora de aprendizagem e crescimento pessoal e profissional, onde serão partilhados insights, experiências inspiradoras e enriquecedoras sobre como alcançar o sucesso na carreira.

O WE DO! - Women Entrepreneurs Digital Empowerment! é um projeto europeu cofinanciado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Erasmus+, que tem como objetivo facilitar a transformação digital e a aproximação de mulheres ao mundo de trabalho e da formação profissional não formal. Para este efeito, foi desenvolvida uma plataforma online de autodiagnóstico e desenvolvimento de competências digitais, socais e de empreendedorismo. Para além da Edit Value, integram o consórcio deste projeto os parceiros ASESI (Itália) e Marak Digital Marketing (Espanha).

O evento é gratuito, porém sujeito a inscrição online. 

Mais informações sobre o projeto WE DO! disponíveis em www.wedoproject.eu.

Bolsa José Manuel De Mello - BCSD PORTUGAL

Numa colaboração para apoiar o empreendedorismo sustentável, o BCSD Portugal e a Fundação Amélia de Mello, lançaram um concurso destinado a financiar projetos inovadores no setor da sustentabilidade. Este incentivo financeiro é especialmente dirigido a empreendedores que estão a desenvolver projetos de investigação e desenvolvimento, focados em melhorar e validar descobertas científicas com potencial para serem integradas no tecido empresarial.

A bolsa, de 150.000€, tem como objetivo principal facilitar a transição de ideias para conceitos de negócio viáveis, garantindo assim um impulso significativo na fase inicial de desenvolvimento.

O período de candidaturas está em curso até ao dia 30 de abril de 2024 e o projeto vencedor da bolsa será anunciado durante o mês de junho.

Para obter mais detalhes sobre as condições de participação, consulte o site da Fundação Amélia de Mello.

Constituição online de sociedades- Empresa Online 2.0

O Decreto-Lei n.º 28/2024, de 3 de abril, introduz alterações que vão permitir simplificar o processo de criação de empresas, através da plataforma Empresa Online 2.0.

As inovações implementadas na plataforma Empresa Online 2.0, passam pela introdução de novas funcionalidades, como a criação e disponibilização de uma página eletrónica específica para cada entidade. Adicionalmente, a nova versão da plataforma promove a interoperabilidade com outros sistemas de informação públicos, minimizando os processos burocráticos, por reduzir a necessidade de voltar a ceder informação já detida pela Administração Pública e pelo Instituto dos Registos e Notariado. Esta interligação de dados permite simplificar vários procedimentos para as empresas.

O novo regime da “Empresa Online 2.0” também reflete alterações nas representações permanentes de empresas com sede no estrangeiro.

Estas alterações, como um todo, revelam-se significativas para o tecido empresarial, uma vez a constituição de sociedades online tem sido destacado como método preferencial para a constituição de empresas.

O serviço está disponível para qualquer cidadão, portador de Cartão de Cidadão com assinatura digital ativada e para profissionais habilitados, como advogados, notários e solicitadores.

Para mais informações e acesso ao serviço, consulte o site justiça.gov.pt. 

Declaração de IRS - Prazo de Entrega decorre até dia 30 de junho

Começou no dia 1 de abril de 2024 o período para a entrega da declaração de IRS dos rendimentos de 2023, que decorre até 30 de junho. A entrega da declaração é feita através do Portal das Finanças, com o preenchimento e submissão da declaração de rendimentos e dos anexos correspondentes relativos ao modelo 3.

Depois de autenticado no Portal das Finanças, na secção de IRS do Portal da Finanças poderá aceder à ferramenta de preenchimento da declaração ou ao IRS Automático. O IRS Automático simplifica o processo, contendo informações já disponíveis na base de dados da Autoridade Tributária. Contudo, recomenda-se a verificação de todos os dados antes da submissão. Este ano, o IRS Automático foi alargado a subscritores de certificados de reforma da Segurança Social (PPR do Estado), opção que já existe desde 2019 para os contribuintes com aplicações em planos de poupança reforma privados.

Em 2024 há várias alterações no IRS, de onde se destacam a atualização dos respetivos escalões, a subida do mínimo de existência e o reforço do IRS Jovem. Este ano, pela primeira vez, será cobrado o imposto sobre as mais-valias obtidas com a venda de criptoativos, como as criptomoedas, caso tenham sido detidas pelos contribuintes por um prazo inferior a um ano. Os criptoativos detidos por mais de um ano estão isentos de tributação.

Também pela primeira vez, é obrigatório englobar as mais-valias geradas pela venda de ativos como ações, detidos há menos de um ano, quando o sujeito passivo tiver rendimentos enquadrados no último escalão do IRS (ganhos anuais superiores a 78.834 euros). Nestes casos, o lucro obtido com a alienação desses ativos deixam de ser tributados à taxa autónoma de 28% (ou de 35%, no caso de paraísos fiscais), para pagar a taxa máxima do imposto, 48%.

No caso de surgirem dúvidas no preenchimento de IRS, as Finanças disponibilizam atendimento à distância, por telefone ou e-mail, havendo ainda a hipótese de recorrer ao atendimento presencial, que é recomendável que seja agendado. Para mais informações, consulte www.portaldasfinancas.gov.pt.

Aberto Aviso de Concurso de Financiamento para Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial

O Programa Portugal 2030 lançou um novo aviso para apoio à Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Este Aviso de concurso pretende conceder apoios financeiros para o registo e valorização de Propriedade Industrial, que permita impulsionar e solidificar ações de desenvolvimento tecnológico, aproximação ao ensino superior, centros de investigação, centros de interface tecnológico e seus investigadores e empresas, como também a autonomia dos investigadores desenvolverem os seus próprios trabalhos criando start-ups.

No âmbito deste aviso, são apoiadas operações que visem o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade e designs pelas vias nacional, europeia e internacional. Assim, são elegíveis para apoio os pedidos de registo nacional junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, assim como pedidos internacionais que possam ou não reivindicar prioridade portuguesa.

Este programa está aberto a micro, pequenas e médias empresas, bem como a empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Caps), desde que cumpram com os critérios de elegibilidade definidos pelo Portugal 2030 e dos fundos associados.

As candidaturas serão avaliadas e decididas em três fases ao longo de 2024, com deadlines de submissão nos dias 27 de junho, 30 de setembro e 30 de dezembro.

As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos. Para obter mais informação pode aceder ao site do Portugal 2030.

Modelo 22 - Disponível a submissão no Portal das Finanças até 15 de Julho

Já se encontra disponível a submissão da declaração modelo 22 no Portal das Finanças referente ao período de tributação de 2023, para declarar os rendimentos sujeitos a IRC.

A 14 de março, foi publicado o despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais n.º 176/2024_XXIII que determina a prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 e respetivo pagamento, relativos ao período de tributação de 2023, até 15 de julho de 2024, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

Empresas com período de tributação diferente do ano civil, devem entregar a declaração até o último dia do 5º mês após o término do período.

Aceda ao Portal das Finanças para mais informações.

Digit@l Tuesdays by IAPMEI regressam em abril

No próximo dia 9 de abril, decorre mais um webinar integrado na iniciativa da Academia de PME do IAPMEI, Digit@l Tuesdays, cujo tema centra-se em “O Poder das Ferramentas Google no Marketing Digital”.

No evento serão abordadas as várias ferramentas que o Google oferece para impulsionar a estratégia de marketing digital das empresas, seja pela visibilidade, anúncios ou análise de pesquisa e antecipação de tendências. Serão discutidos tópicos como SEO, publicidade online, Google Trends, Page Speed Insights e o Google My Business.

As Digit@l Tuesdays by IAPMEI, lançadas pela Academia de PME do IAPMEI em 2023, são dirigidas a empreendedores e gestores de PME, promovendo webinars que abordam temas do meio digital, importantes para o crescimento e sustentabilidade dos negócios.

Nas últimas edições foram abordados assuntos como Inteligência Artificial, E-commerce, Marketing Digital e Redes Sociais. A próxima sessão acontecerá no dia 23 de abril, com o tema "Email Marketing - Estratégias para alcançar resultados”.

Para saber mais sobre as Digit@l Tuesdays e para se inscrever nos webinars, aceda ao site do IAPMEI.