23 março, 2017

SI2E: Novo Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego


O Governo português lançou um novo programa de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego, denominado SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego. O SI2E apoia de forma simplificada pequenos investimentos empresariais de base local e vem complementar os atuais incentivos às empresas no domínio da competitividade.

Apesar de abranger todo o território nacional este novo sistema de incentivos privilegia os projetos localizados em territórios de baixa densidade, localizados sobretudo no interior do país. São elegíveis os projetos que visem a criação de micro e pequenas empresas, ou a expansão e modernização de empresas já existentes, que originem a criação de postos de trabalho. As despesas elegíveis vão desde a aquisição de máquinas, equipamentos, software, estudos, planos de marketing, serviços de arquitetura e de engenharia, obras de remodelação e adaptação e participação em feiras e exposições no estrangeiro.

O subsídio a atribuir assume a forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido), a uma taxa que pode variar entre os 30% e os 60% do investimento elegível. Para além do subsídio ao investimento existe também o apoio à criação de emprego que poderá ir até 5.055 euros por cada posto de trabalho.

As candidaturas ainda não estão abertas mas prevê-se que arranquem a partir do próximo dia 14 de abril.

Incentivo para compra de veículos novos 100% elétricos


Foi criado um incentivo para promover a compra de veículos de baixas emissões aplicável a todo o território nacional, através da Despacho n.º 1612-B/2017. Este incentivo, financiado pelo Fundo Ambiental, tem como destinatários as pessoas singulares e pessoas coletivas e consiste no apoio à compra dos primeiros 1.000 carros 100% elétricos.

Os veículos 100% elétricos elegíveis no âmbito deste incentivo devem ser adquiridos em estado novo, podendo ser automóveis ligeiros de passageiros e de mercadorias das categorias M1 e N1, conforme a classificação do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, e deverão estar devidamente homologados.

O incentivo tem uma dotação global de 2,3 milhões de euros que deverão ser distribuídos para a apoiar a aquisição de um número máximo de 1.000 unidades, durante o ano de 2017. Se o beneficiário for pessoa singular, o incentivo máximo é de 2.250 euros e, se for uma empresa, o incentivo máximo é de 11.250 euros. As regras para a atribuição do incentivo baseiam-se na data e hora de submissão do pedido de incentivo.

Este incentivo vigora até 31 de dezembro mas todos os pedidos elegíveis têm de ser submetidos até 30 de novembro de 2017.

Proteção das Invenções: visão europeia das invenções com software


No próximo dia 27 de março irá deslocar-se a Portugal um examinador do Instituto Europeu de Patentes para esclarecer a comunidade académica, empreendedora e empresarial sobre uma questão que tem gerado muitas dúvidas: “Afinal o software é ou não patenteável?”.

Em parceria com a Universidade Nova e o Madan Parque, a consultora Gastão Cunha Ferreira, especialista em Marcas e Patentes, organiza o evento para o qual convidou também um examinador de patentes do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, entre outros peritos na matéria. Numa era em que toda a tecnologia está baseada em software, esta é uma oportunidade para aumentar a competitividade nacional e dar robustez à proteção da inovação que inclua software.

Agendado para o dia 27 de março, o evento terá lugar das 9h30 às 16h30 no Auditório da Biblioteca FCT/UNL na Caparica. A participação é gratuita mas sujeita a inscrição prévia. Para conhecer o programa detalhado e efetuar a respetiva inscrição, consultar o endereço http://portal.i9magazine.pt/protecao-das-invencoes.

16 março, 2017

Pagamento de Segurança Social fora de prazo pode gerar coimas até 2.400 euros


O Código Contributivo prevê que as empresas são responsáveis pelo pagamento das contribuições para a Segurança Social, quer da sua parte (23,75%) quer da parte que é retida ao trabalhador no recibo de vencimento (11%). O pagamento das contribuições deve ocorrer entre os dias 10 e 20 de cada mês. Em 2011, entraram em vigor algumas alterações a este Código Contributivo, entre as quais se destaca a aplicação de coimas para o não pagamento das contribuições no prazo estipulado.

Desde a entrada em vigor destas alterações nunca foram aplicadas estas coimas. Todavia, de acordo com o comunicado emitido no início do ano pela Secretaria de Estado da Segurança Social, confirma-se que “encontram-se reunidas as condições necessárias para implementação deste processo, pelo que a notificação sistemática das entidades empregadoras que não pagarem as contribuições dentro do prazo estabelecido no Código Contributivo irá iniciar-se a partir de março, assumindo uma periodicidade mensal”.

A Secretaria de Estado acrescenta ainda que irá decorrer “um processo de notificação massiva” em relação aos pagamentos de contribuições à Segurança Social do mês de fevereiro, ou seja, quem não pagar em fevereiro será notificado em março. Se as contribuições forem pagas no prazo de 30 dias a contar do último dia do prazo legal, a empresa incorre numa contraordenação leve e terá de pagar uma coima entre os 50 e os 500 euros. Se ultrapassar esse prazo incorre numa contraordenação grave e as coimas oscilam entre os 300 e os 2400 euros.

PDR 2020: Ação “Jovens Agricultores”


Estão abertas as candidaturas ao programa “Operação 3.1.1 Jovens Agricultores”, ao abrigo do PDR2020 - Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. Os apoios previstos no âmbito desta ação têm como principal objetivo a renovação e rejuvenescimento das empresas agrícolas, o aumento da atratividade do setor agrícola aos jovens investidores, promovendo o investimento, o apoio à aquisição de terras, a transferência de conhecimentos e a participação no mercado.

Poderão candidatar-se a este incentivo pessoas com idades entre os 18 e os 40 anos, que se instalem pela primeira vez como agricultores sendo que terão de ser titulares e gestores da exploração agrícola. No caso de pessoas coletivas, o controlo e a gerência da exploração, tem que ser assegurado por jovens agricultores, de forma efetiva e a longo prazo tendo ainda de deter a maioria do capital social.

Os candidatos deverão apresentar ainda um plano empresarial para um período de 5 anos com a descrição detalhada das ações necessárias para a execução do projeto. O plano empresarial deverá integrar investimentos no valor igual ou superior a 25 mil euros, sendo que estes investimentos terão de estar concluídos no prazo de 24 meses após a data da decisão da concessão do apoio.

O apoio financeiro à instalação é de 20 mil euros e é associado ao Plano Empresarial. Este valor poderá ser majorado em 25% se o Plano Empresarial incluir investimentos na exploração superiores ou iguais a 100 mil euros. Pode também haver uma majoração de 5 mil euros no caso de o jovem se instalar em regime de exclusividade (ocupação e rendimento).

As candidaturas decorrem até ao dia 31 de maio de 2017, devendo a sua apresentação ser efetuada através de submissão de formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 2020 ou do PDR 2020.

Missão Clusters da UE aos EUA: Inscrições até 22 de março


Com o objetivo de promover a cooperação transatlântica, em parcerias comerciais estratégicas, as entidades “European Cluster Collaboration Platform” e “BILAT USA 4.0” vão organizar a Missão Clusters da UE - União Europeia aos EUA - Estados Unidos da América, que terá lugar de 15 a 19 de maio de 2017.

Esta missão é financiada pelos programas Cosme e Horizonte 2020, e incluirá um Seminário de cooperação EUA-UE e um evento de “matchmaking” integrado na conferência “TechConnect World Innovation”, bem como visitas a clusters em Boston, Filadélfia e Washington. Os principais objetivos são reforçar a cooperação entre a UE e os EUA, quer ao nível da indústria e dos Clusters, quer ao nível da investigação, e promover o intercâmbio de boas-práticas de gestão de Clusters. O convite para apresentação de manifestações de interesse de participação visa identificar uma delegação composta por representantes de associações de Clusters dos seguintes setores: Nanotecnologia; Materiais avançados; Biotecnologia e Medicina; Produção e Processamento Avançado; Energia e Sustentabilidade; Eletrónica e Microssistemas; Cuidados Pessoais e Domésticos; Cosméticos; Alimentos; entre outras áreas.

As inscrições devem ser efetuadas até 22 de março de 2017 através do website do IAPMEI em www.iapmei.pt.

Novo Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego


O Governo lançou um novo programa de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego, denominado SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego. O SI2E apoia de forma simplificada pequenos investimentos empresariais de base local e vem complementar os atuais incentivos às empresas do domínio da competitividade.

Apesar de abranger todo o território nacional este novo sistema de incentivos privilegia os projetos localizados em territórios de baixa densidade, localizados sobretudo no interior do país.

São elegíveis os projetos que visem a criação de micro e pequenas empresas, ou a expansão e modernização de empresas já existentes, que originem a criação de postos de trabalho. As despesas elegíveis vão desde a aquisição de máquinas, equipamentos, software, estudos, planos de marketing, serviços de arquitectura e de engenharia, obras de remodelação e adaptação e participação em feiras e exposições no estrangeiro.

O subsídio a atribuir assume a forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido) a uma taxa que pode variar entre os 30% e os 60% do investimento elegível. Para além do subsídio ao investimento existe também o apoio à criação de emprego que poderá ir até 5.055 euros por cada posto de trabalho.

As candidaturas ainda não estão abertas mas prevê-se que arranquem a partir de 14 de abril.

11 março, 2017

CVTube: EDIT VALUE® envolvida em novo consórcio de IDI


Foi oficialmente lançado em outubro de 2016 o projeto europeu “CVTube - Online Talent Platform with Video based CV’s” cujo objetivo principal passa por combater o desemprego jovem em toda a Europa. 

Este projeto internacional terá uma duração de dois anos e conta com a participação de sete parceiros europeus. A parceria do projeto é multidisciplinar, sendo constituída por: EuroProfis, s.r.o (líder do projeto com sede na República Checa; IAT - Institute for Work and Technology of the Westphalian University (Alemanha); OA Písek (República Checa); ANCED - Asociación Nacional de Centros de e-Learning y Distancia (Espanha); Chamber of Commerce, Industry and Services of Badajoz (Espanha); EDIT VALUE® Consultoria Empresarial (Portugal); e, Universidade do Minho (Portugal).

O CVTube é um projeto de I&D internacional que vai desenvolver uma ferramenta online com o intuito de facilitar a aproximação entre as oportunidades de emprego e as candidaturas dos jovens europeus. Assumindo um carácter inovador, este projeto está inteiramente focado na área dos recursos humanos.

Mais informações estão já disponíveis em www.project.cvtuber.eu.

09 março, 2017

Fundação da Juventude promove 25ª edição do PEJENE


A Fundação da Juventude está a promover a 25.ª edição do PEJENE - Programa de Estágios de Jovens Estudantes do Ensino Superior nas Empresas, em parceria com o IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, o IPDJ - Instituto Português do Desporto e da Juventude e a Companhia de Seguros Tranquilidade.

Este programa de estágios de âmbito nacional destina-se a jovens que se encontrem a frequentar o último e penúltimo ano do ensino superior em todas as áreas académicas e decorre entre julho e setembro deste ano. O PEJENE conta com duas fases: uma primeira para empresas/entidades de acolhimento interessadas em receber estagiários que decorre até 7 de abril; e, uma segunda fase para jovens estudantes que se pretendam candidatar e que decorre a partir de 17 de abril de 2017. Para além da experiência proporcionada, os estagiários podem ainda contar com os subsídios de alimentação e de transporte, assim como com um seguro de acidentes pessoais.

As candidaturas, tanto para entidades como para os jovens estudantes, devem ser feitas diretamente na página online da Fundação da Juventude: www.fjuventude.pt.

Observatório Nacional de Recursos Humanos celebra 15º aniversário


Fundado em 2002, o ONRH - Observatório Nacional de Recursos Humanos é fruto de uma parceria entre a Associação Portuguesa de Gestão de Pessoas, a APQ - Associação Portuguesa para a Qualidade e as empresas QUAL e Qmetrics, e tem como principal missão medir, compreender e explicar a satisfação, lealdade e envolvimento dos colaboradores das organizações públicas e privadas aderentes a este projeto.

Para assinalar o seu aniversário, a ONRH irá realizar ao longo de 2017 uma série de iniciativas, entre elas um estudo que permitirá às organizações ainda não aderentes conhecer o modelo e a metodologia do Observatório para avaliação e análise da satisfação, lealdade e envolvimento dos seus ativos. Mais informação sobre o ONRH em www.onrh.org.