25 março, 2011

Taxa Zero para a Inovação

A Taxa Zero para a Inovação é uma das medidas que faz parte da Iniciativa para a Competitividade e Emprego que foi recentemente aprovada pelo Governo e tem como objectivos reduzir os custos de contexto e os encargos administrativos para as PMEs inovadoras e para as jovens empresas (start ups) que apostem na investigação e no desenvolvimento.

Estão abrangidas as PMEs que tenham essa certificação conferida pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) que nos últimos três exercícios económicos tenham realizado despesas de investigação e desenvolvimento, mantido ou aumentado o quadro de pessoal e aumentado o volume de negócio em cinco por cento ou mais. Estão ainda abrangidas as jovens empresas (start ups) que apostem na investigação e no desenvolvimento.

A verificação das condições para beneficiar desta isenção é feita anualmente e anotada, de forma automática e electrónica, na certidão do registo comercial da sociedade, de acordo com a informação constante na base de dados da Informação Empresarial Simplificada (IES).

Com esta medida, estima-se que estas empresas possam poupar, no total, cerca de três milhões de euros. Tendo em conta os calendários do processo legislativo e os desenvolvimentos informáticos que são necessários realizar para implementar esta medida, prevê-se que a mesma entre em funcionamento no 2.º semestre deste ano.