01 julho, 2011

Trabalhadores domésticos

Os trabalhadores domésticos vão passar a beneficiar dos mesmos direitos fundamentais consagrados aos restantes trabalhadores, nomeadamente quanto ao número de horas de trabalho e de descanso semanal obrigatório.

Uma norma internacional adoptada pela OIT - Organização Internacional do Trabalho define um dia (24 horas) como o mínimo obrigatório para descanso semanal e limita ainda os pagamentos em dinheiro, estabelece o direito à informação sobre os termos e as condições de emprego e o direito de associação e à negociação colectiva.

As alterações vão abranger entre 53 a 100 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo, mas a OIT admite que o número de pessoas nesta situação laboral possa ultrapassar este máximo, tendo em conta o facto de este tipo de trabalho ser muitas vezes dissimulado e não reportado nos dados oficiais.
De acordo com a OIT, o trabalho doméstico representa entre 4 a 12% dos assalariados nos países em desenvolvimento, dos quais a esmagadora maioria (83 por cento) são mulheres, muitas delas jovens, e trabalhadores deslocados.

Fonte: O Informador Fiscal