30 setembro, 2011

Direito Fiscal

A editora Almedina e o Instituto de Direito Económico Financeiros e Fiscal organizam o II Congresso de Direito Fiscal, que se vai realizar nos dias 11 e 12 de Outubro, no Casino de Lisboa, no Parque das Nações.

No primeiro dia de trabalhos, que vai ter a presença de especialistas na área, será abordado o tema “A Fiscalidade da empresa”. Os trabalhos encerram no dia seguinte com a jornada matinal a ser subordinada ao tema “Um ano de mudanças no Direito Fiscal”, onde os oradores vão debater as alterações registadas em termos tributárias. Serão, no total, 8 painéis sobre uma temática de interesse a todos os profissionais da contabilidade e da fiscalidade.

Este Congresso é apoiado pela OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas que concede 18 créditos aos seus associados que marcarem presença neste evento. O Programa e o formulário de inscrição encontram-se disponíveis em www.otoc.pt.

Empresas de construção civil

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação publicou, em Diário da República, a Portaria n.º 274/2011 de 26 de Setembro onde informa que foram diminuídos os requisitos exigidos às empresas de construção com alvará ao nível da liquidez geral e de autonomia financeira.

De acordo com a Portaria, o rácio exigido para a autonomia financeira no exercício de 2010 baixa de 15% para 5%, enquanto a liquidez passa de 110% para 100%.

Os valores utilizados anteriormente, lê-se na portaria, revelam-se “claramente inadequados” pelo “grau de exigência requerido” nas “circunstâncias económicas e financeiras que o mercado da construção enfrenta actualmente”.

Os novos valores definidos na Portaria aplicam-se ao exercício de 2010 “e aos exercícios posteriores, até à fixação de novos indicadores ou valores”.

Fonte: O Informador Fiscal

Workshop “Empreendedorismo e Inovação”

O Liftoff - Gabinete do Empreendedor da Associação Académica da Universidade do Minho encontra-se a promover o Workshop “Empreendedorismo e Inovação” que irá decorrer no próximo dia 4 de Outubro, das 15h às 17h, no Campus de Azurém da Universidade do Minho, em Guimarães.

No final do workshop, os formandos deverão ser capazes de compreender a importância do Empreendedorismo, dominar conceitos, ferramentas e metodologias inerentes à motivação e implementação da criatividade e da inovação a nível individual e/ou em grupo, bem como conhecer as várias alternativas de financiamento.

 A participação é gratuita, mediante inscrição através do site do Liftoff em liftoff.aaum.pt.

Capital de Risco

O COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade, através do Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação, coloca à disposição das pequenas e médias empresas novas e inovadoras formas de financiamento. Para isso, o veículo preferencial é o FINOVA, o qual participa no capital de 24 fundos de capital de risco que têm por objectivo contribuir para que as PME, em particular as mais novas e de menor dimensão, desenvolvam estratégias de inovação, de crescimento e de internacionalização. Os fundos dividem-se em 4 categorias: Inovação e Internacionalização de PME; Corporate Venture Capital; Projectos fase Early Stage; e, Projectos fase Pré-Seed.

O capital de risco constitui uma alternativa interessante para capitalizar PME, em especial pela dificuldade que estas encontram na fase de desenvolvimento e crescimento.

Actualmente, encontram-se formalmente constituídos 11 Fundos de Capital de Risco correspondendo a um total de 161 milhões de euros, sendo 88 milhões de financiamento FEDER (via COMPETE). Para mais informações consulte www.pofc.qren.pt.

29 setembro, 2011

Sessão de Divulgação "A Protecção por Marcas e Desenhos"

No dia 11 de Outubro de 2011, das 09h30 às 12h, a TecMinho e a Câmara Municipal de Guimarães – GIE (Gabinete de Informação ao Empresário) irão organizar uma sessão de divulgação subordinada ao tema "A Protecção por Marcas e Desenhos ou Modelos" a realizar na Biblioteca Raul Brandão, em Guimarães.

 Pretende-se, com esta iniciativa, sensibilizar as empresas para a importância da protecção dos seus sinais distintivos e da sua imagem corporativa, permitindo aos consumidores identificá-los e distinguindo-os dos de outras empresas. Já o desenho ou modelo protege as características da aparência da totalidade, ou de parte, de um produto. Essas características podem respeitar a aspectos, como linhas, contornos, cores, forma, textura ou os materiais do próprio produto ou da sua ornamentação.

Assim, e considerando igualmente a importância de que se reveste a internacionalização para as empresas e economia portuguesa, esta acção visa igualmente dar a conhecer as diferentes vias de protecção (nacional, comunitária, internacional), associando a escolha da via de protecção à estratégia de expansão e aos mercados de destino. Para tal, o evento contará com a presença dos oradores Dr.ª Maria Mineiro (Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI) e Dr. Marco Sousa (TecMinho).

As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias, em função da capacidade da sala. As mesmas deverão ser efectuadas, através do preenchimento de ficha de inscrição, até ao dia 07 de Outubro para a seguinte morada electrónica: info@guimaraesturismo.com. Mais informações neste link.

28 setembro, 2011

Seminário InovCluster | “Desafios da Sucessão Empresarial”

O InovCluster - Associação do Cluster Agro-Industrial do Centro em parceria com a AEP - Associação Empresarial de Portugal e a EFs - Empresas Familiares organiza o Seminário “Desafios da Sucessão Empresarial” que decorrerá pelas 14:45h no CATAA - Centro de Apoio Tecnológico Agro-Alimentar, Zona Industrial de Castelo Branco.

As inscrições decorrem até 7 de Outubro e os lugares são limitados, sendo dada prioridade aos associados.

Informações:
Telefone: +351 272 340 100

27 setembro, 2011

O Sector Têxtil e do Vestuário - Estratégias Competitivas no Mercado Global

No próximo dia 28 de Setembro, na Alfândega do Porto, realiza-se a 13.ª edição do Fórum da Indústria Têxtil, Integrado no projecto Têxtil Moda 2012, sob o tema “Aumentar as exportações | Exportar com Valor | Ganhar o Mundo”.

Integrado no projecto “Têxtil Moda 2012” apoiado no âmbito das Acções Colectivas do programa COMPETE, este Fórum é organizado pela ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal - e pretende abordar a temática da exportação e da internacionalização do sector num contexto de crise, conscientes que a estratégia envolve lógicas de diferenciação de produto e processo.

Com o projecto em causa a ATP procura mobilizar as empresas do sector, sobretudo as PME, no sentido de reagir ao ambiente de crise que se instalou nos mercados e que teve significativas repercussões na ITV, promovendo acções adequadas ao relançamento das actividades, suportado em informação actualizada. Os dados do comércio internacional sofreram alterações profundas pelo que as perspectivas actuais e futuras são diferentes, e requerem reposicionamentos adequados das empresas e dos produtos.

Este Fórum realiza-se em simultâneo com o Salão Modtissimo, mostra de tecidos e acessórios europeus e confecção portuguesa.

Mais informações no site do COMPETE.

Debate "Empreendedorismo Ensinar a Empreender"

O jornal Vida Económica organiza, na próxima quinta-feira, dia 29 de Setembro, pelas 18h na FNAC do Norteshopping, o debate "Empreendedorismo Ensinar a Empreender", inserido no ciclo "Empreender à 5ª"

A sessão conta com a participação do professor João Cesar Rocha Alves da Eudem - Escola de Negócios.

As conclusões e encerramento estão a cargo de João Luís de Sousa, Director adjunto do jornal Vida Económica.

A entrada é livre e o programa pode se consultado neste link.

23 setembro, 2011

IdeaLab - Laboratório de Ideias Negócio

No seguimento das cinco anteriores edições de sucesso, encontram-se abertas as candidaturas para a VI edição do “IdeaLab - Laboratório de Ideias Negócio”. Esta iniciativa decorrerá de Outubro de 2011 a Fevereiro de 2012 no Campus de Azurém da Universidade do Minho.

O Idealab destina-se a todos os alunos e diplomados que demonstrem especial interesse em levar ideias de negócio inovadoras para o mercado. Este programa decorre ao longo de um período de 4 meses, em que os participantes têm acesso ao apoio de uma equipa de consultores especializada, a qual, para além de incentivar o desenvolvimento na aquisição de atitudes e competências empreendedoras, ajuda e apoia os promotores a testar o potencial e o desenvolvimento das suas ideias de negócio, tendo como base a elaboração de um plano de negócios.

Os interessados em participar nesta VI edição do IdeaLab poderão concorrer individualmente ou em grupo (até 5 elementos), e poderão submeter a sua candidatura, através da apresentação de apenas uma ideia, até às 24h do dia 11 de Outubro de 2011. Mais informações em www.tecminho.uminho.pt.

Bolsas para Estágios em Organizações Internacionais

No âmbito dos protocolos estabelecidos com o CERN - Laboratório Europeu de Física de Partículas, com a ESA - Agência Espacial Europeia e com o ESO - Observatório do Sul Europeu, a AdI - Agência de Inovação encontra-se a oferecer oportunidades de formação e treino, pelo período mínimo de 1 ano e máximo de 2, permitindo a jovens engenheiros portugueses desenvolverem um plano de formação complementar em domínios tecnológicos estratégicos para o aumento da competitividade das empresas portuguesas.

Os jovens seleccionados terão apoio financeiro de acordo com as habilitações literárias e o local de estágio. O subsídio mensal para licenciados é de 1530 euros, valor que sobe para os 1710 euros para os detentores do grau de Mestre. A este valor acresce ainda o subsídio de instalação no valor de 1000 euros, seguro de acidentes pessoais e subsídio de viagem de 300 euros ou 600 euros anuais, dependendo do local de estágio.

As candidaturas a este programa podem ser apresentadas até ao dia 30 de Setembro, devendo para o efeito ser consultado o site da AdI, em www.adi.pt.

Certificação de Sistemas de Gestão de IDI

A TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento irá organizar, no dia 27 de Setembro de 2011, entre as 9h30m e as 12h30m, na Universidade do Minho, em Guimarães, uma sessão de divulgação de Boas Práticas sobre a “Implementação e Certificação de Sistemas de Gestão de IDI”.

A gestão da inovação tem surgido como uma resposta aos desafios colocados às empresas que fazem da IDI - Investigação, Desenvolvimento e Inovação a sua força competitiva. Um sistema de gestão de IDI permite à empresa alcançar os seus objectivos de inovação, melhorar a imagem organizacional e a competitividade perante outras organizações, acompanhar o desenvolvimento tecnológico de forma a antecipar as tendências do mercado e identificar oportunidades de melhoria, assim como permite uma mais eficiente colaboração com entidades do Sistema Científico e Tecnológico.

Com esta sessão pretende-se, além de sensibilizar e informar as empresas quanto à importância da implementação de um sistema de gestão de IDI, apresentar boas práticas de empresas que iniciaram este processo, numa perspectiva prática e de interacção com os participantes. As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias devido à limitação da capacidade da sala.

20 setembro, 2011

Factor PME: Prazo prorrogado para 25 de Setembro

O prazo limite para submissão de candidaturas ao Projecto Factor PME foi prorrogado para 25 de Setembro, até às 23h59m.
 
Promovido pela AIP/CCI - Associação Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria, este projecto apoia, de forma individualizada, investimentos das PME - Pequenas e Médias Empresas que visem a melhoria da sua produtividade e o acesso a novos mercados.

O Projecto Factor PME encontra-se suportado numa abordagem integrada, constituindo uma solução estruturada de forma modular e ­flexível que apoia os investimentos das PME ao nível das infra-estruturas tecnológicas, dos softwares de gestão, dos portais e lojas virtuais, da formação e da consultoria na área das TIC, da Comercialização e do Marketing, com particular enfoque no Marketing Digital.

As PME que se candidatarem ao Factor PME irão beneficiar das vantagens de a AIP/CCI dispor de um incentivo não reembolsável, já aprovado pelo Programa Compete, no âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, encurtando todo o prazo de análise e aprovação de candidaturas, tornando possível, de forma célere e ajustada às necessidades do actual ciclo de mudança, a renovação e modernização das empresas portuguesas.

Para o projecto são elegíveis as PME localizadas nas regiões Norte, Centro e Alentejo, podendo as candidaturas ser efectuadas através do endereço www.factorpme.aip.pt.

16 setembro, 2011

Tarifa social de energia

Serão cerca de 700 mil as famílias “economicamente mais carenciadas” que passarão a ser abrangidas pelos apoios sociais no consumo de electricidade e de gás, e que se traduzirão em descontos mensais médios de 5 euros na electricidade e de 3,5 euros no gás natural.

Os dados foram adiantados pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social e referem que estas famílias passarão a pagar menos 2% de electricidade e menos 6% de gás do que antes do aumento do IVA, medida que terá um impacto de 30 milhões de euros anuais no Orçamento de Estado.
Actualmente, só 70 mil pessoas têm tarifas sociais de electricidade e a intenção do Governo é “chegar a 700 mil famílias, que são as economicamente mais carenciadas em Portugal”. Para isso, pretende-se um acesso “simples e directo” a estes descontos, como resultado de um “processo desburocratizado”.

A medida entra em vigor já no próximo mês de Outubro, mas o Ministério garante que todos os pedidos de atribuição de tarifa social que dêem entrada este ano terão o desconto contabilizado a partir de Outubro.

A Segurança Social irá informar todos os beneficiários das prestações abrangidas dos apoios existentes e da forma como podem ser requeridos, enquanto que os operadores de electricidade e de gás preparam-se para avançar com as respectivas acções de divulgação.

Fonte: Dinheiro Vivo

Iniciativa europeia premeia o empreendedorismo feminino

Encontram-se abertas candidaturas à iniciativa da Comissão Europeia “EU Prize for Women Innovators”, que visa premiar e promover o Empreendedorismo e a Inovação no feminino.

O “EU Prize for Women Innovators” vai premiar três das mulheres que mais se destacaram no seu percurso empreendedor e pela sua iniciativa e aplicação de ideias inovadoras no mercado. Este concurso tem como objectivo, não só premiar iniciativas inovadoras, mas também inspirar outras mulheres com os exemplos apresentados.

As candidaturas podem ser apresentadas até às 17h do dia 20 de Setembro de 2011 e a cerimónia de entrega dos prémios decorrerá a 5 de Dezembro, na Bélgica.
Para mais informações consultar www.ec.europa/women-innovators.

POPH - Formação para a Inovação e Gestão

Encontram-se abertas até ao próximo dia 10 de Outubro, as candidaturas a financiamento do POPH - Programa Operacional Potencial Humano, “Eixo 3.2 - Formação para a Inovação e Gestão”.

Com o objectivo de apoiar as pequenas, médias e grandes empresas para a melhoria das competências organizacionais, esta medida de financiamento facilita a implementação de Projectos de Formação à medida. Para o efeito, a TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento, apoia as empresas que desejarem apresentar a sua candidatura a formação financiada. Esta é uma das já escassas oportunidades para as empresas beneficiarem de formação profissional co-financiada ajustada aos seus problemas e desafios actuais.

O POPH privilegia projectos consubstanciados em diagnósticos de necessidades fundamentados, que comprovem a adopção e orientação para novos processos e produtos/serviços que contribuam para a manutenção da empregabilidade. Mais informações disponíveis em www.tecminho.uminho.pt.

15 setembro, 2011

Projecto OUSAR | Um Desafio aos Empreendedores e à Sociedade

O Projecto OUSAR - Um Desafio aos Empreendedores e à Sociedade visa promover o Empreendedorismoe a Inovação junto de públicos jovens, preferencialmente nos sectores de actividade das TICE´s, Biotecnologia, Saúde e Bem-estar, Energia e Industrias Criativas, através do apoio à criação de 10 novas empresas nas regiões Norte e Centro do país. As candidaturas encontram-se abertas de 19 de Setembro a 16 de Dezembro de 2011. 

O projecto baseia a sua intervenção numa filosofia de apoio e incentivo ao empreendedorismo, através de um trabalho em rede com algumas das principiais entidades da região. O Desafio Ousar pretende despertar a capacidade de iniciativa e criatividade dos potenciais empreendedores, assim como desenvolver competências empreendedoras e cimentar ideias de negócios. Actuando na área do Empreendedorismo e Espírito Empresarial, o projecto baseia a sua intervenção numa filosofia de apoio e incentivo ao empreendedorismo, através de um trabalho em rede com algumas das principais entidades da região. Este desafio proporciona aos potenciais empreendedores a passagem por algumas situações que lhes permitirão aferir se possui as capacidades para ser um empreendedor, permitindo-lhes também pensar mais aprofundadamente nesta questão, uma vez que é proporcionada informação, novos conhecimentos e aquisição de competências etapa a etapa.

Mais informações na página do Facebook do projecto, em http://www.facebook.com/desafioousar


Nova prorrogação do prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada

O Ministério das Finanças informou, através de comunicado, que prorrogou o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) para 30 de Setembro de 2011.

Esta prorrogação deve-se à indisponibilidade que se tem verificado nos últimos dias no acesso ao Portal das Finanças, motivo pelo qual alguns contribuintes não conseguiram proceder à normal apresentação, por transmissão electrónica de dados, da IES/DA.

Atendendo a que termina no próximo dia 16 de Setembro o prazo para a entrega da referida declaração e embora esta obrigação declarativa tenha sido já cumprida pela maioria dos sujeitos passivos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu prorrogar o prazo de entrega até ao dia 30 de Setembro de 2011.

Garante-se assim que os contribuintes possam cumprir correcta e atempadamente as suas obrigações, sem quaisquer penalidades.

09 setembro, 2011

IdeaMove: Da Ideia ao Negócio

A ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários recebe até 30 de Setembro candidaturas à iniciativa IdeaMove: da Ideia ao Negócio. Promovido em estreita parceria com o INESC-Porto, no âmbito do projecto Tec - Empreende, o concurso visa estimular e apoiar ideias inovadoras para a criação de novos ou melhorados produtos e serviços, aplicados em empresas dos sectores das Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica e do Têxtil e Vestuário. A competição destina-se a equipas de dois a três elementos e, dado o enquadramento temático da mesma, são valorizadas candidaturas de grupos compostos por elementos das áreas da engenharia, da gestão e/ou do design.

Acessível em www.anje.pt, esta competição de projectos empresariais premeia as 18 melhores ideias com um Campo de Treino de Empreendedores, iniciando-se a partir de então um processo composto por diferentes fases de selecção. Os 12 melhores projectos resultantes do campo de treino transitam para a etapa de Pré-Incubação e, durante um semestre, beneficiam de 150 horas de consultoria para elaborarem o plano de negócios. Na fase final só há lugar para seis equipas, galardoadas com um programa de apoio à constituição do negócio.

Abertas candidaturas ao Programa Cultura 2012

O Programa Cultura da União Europeia para 2007-2013 foi criado com vista a reforçar o espaço cultural partilhado pelos europeus, que se baseia numa herança cultural comum, através do desenvolvimento de actividades de cooperação entre agentes culturais dos países elegíveis, com vista a incentivar a emergência de uma cidadania europeia.

No âmbito deste programa, foi apresentado um convite para a apresentação de propostas em cinco domínios de intervenção: Apoio a projectos de cooperação cultural; Projectos de tradução literária; Apoio aos festivais culturais europeus; Apoio a organizações activas no plano europeu no domínio da cultura; e, Projectos de cooperação entre os organismos envolvidos na análise das políticas culturais.
São elegíveis candidaturas promovidas por organizações públicas ou privadas com estatuto jurídico cuja actividade principal se enquadre no domínio da cultura (sectores cultural e criativo) e que possuam sede jurídica num dos países elegíveis.

Para mais informações consultar http://ec.europa.eu/culture.

PME Investe: um ano de isenção para pagar empréstimos

As empresas que contraíram empréstimos no âmbito do programa PME Investe já podem pedir uma extensão por 12 meses do crédito. Se assim o fizerem, durante o próximo ano, as empresas podem pagar apenas os juros, a uma nova taxa, sem fazer qualquer amortização de capital.

Esta medida tem por objectivo conceder “algum alívio financeiro às empresas que têm viabilidade económica, mas que devido às condições excepcionais sofrem uma enorme restrição de acesso ao crédito”. O universo potencial de empresas que venham a beneficiar desta medida é de 50 mil empresas, num volume máximo de 1.850 milhões de euros.

Contudo, nem todas as empresas vão conseguir aceder a esta medida uma vez que os critérios de selecção negociados entre a banca e o Governo serão tão apertados como para a concessão de um novo empréstimo. A última palavra pertence às instituições bancárias que aceitaram esta moratória nos pagamentos após dois meses de negociação com o Executivo. Em troca, os bancos, também eles confrontados com dificuldades de financiamento, vão cobrar, durante os 12 meses da extensão dos créditos, um spread mais elevado.

Fonte: Diário Económico

07 setembro, 2011

Sobretaxa extraordinária de IRS: diploma publicado em Diário da República

O diploma que cria a sobretaxa extraordinária de IRS sobre o subsídio de Natal ou rendimentos equivalentes foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor a partir de amanhã.

Assim, as empresas que pagam aquele subsídio de forma fraccionada e não apenas num único momento (habitualmente no final de Novembro) podem começar desde já a reter na fonte a parte proporcional devida, que corresponde a uma taxa extra de 3,5% sobre a parte líquida.

A sobretaxa do IRS, criada unicamente para os rendimentos auferidos em 2011, foi justificada pelos desvios nas contas públicas e deverá proporcionar uma receita adicional de 1025 milhões de euros.

A generalidade dos rendimentos (trabalho e pensões) vai pagar esta sobretaxa no momento em que receber o subsídio de Natal, mas os restantes rendimentos também vão ser chamados a contribuir quando for feita a entrega da declaração anual da declaração do IRS. De fora deste pagamento extra de imposto ficaram os juros e os dividendos.

As empresas e outras entidades que fazem retenção na fonte têm como data limite para enviar a quantia retida através desta sobretaxa o dia 23 de Dezembro.

Este ano, o subsídio de Natal líquido será cortado para metade na parte que excede o valor do salário mínimo, mas para o ano, quando os contribuintes fizerem a declaração anual do IRS será verificado quem pagou a mais e tem direito a reembolso ou não.

Fonte: Dinheiro Vivo

05 setembro, 2011

Projecto Transformers

O Projecto Transformers nasceu em 2010 através de um grupo de 22 jovens com diversas competências artísticas, culturais e desportivas que, voluntariamente, ensinaram durante 9 meses o seu talento a mais de 100 jovens.

Financiado pela Fundação EDP, a segunda geração do projecto encontra-se a recrutar novos mentores, no sentido de dar continuidade a esta iniciativa que decorre em escolas, hospitais pediátricos, centros de ensino especial, centros de detenção de menores e Organizações Não Governamentais.

Mais informações disponíveis em: www.projectotransformers.org

PME isentas de pagar empréstimos durante um ano

As empresas que contraíram empréstimos no âmbito do programa PME Investe podem prolongar a extensão por 12 meses do crédito, de acordo com o Diário Económico.

Durante o próximo ano, as empresas só vão pagar juros, a uma nova taxa, sem fazer amortizações. O objectivo desta medida é "dar algum alívio financeiro às empresas que têm viabilidade económica, mas que devido às condições excepcionais sofrem uma enorme restrição de acesso ao crédito".

Podem vir a ser beneficiadas por esta medida mais de 50 mil empresas, o número total de empresas que recorreram ao programa PME Investe desde o seu lançamento a 8 de Junho de 2008.

Fonte: Dinheiro Vivo/Diário Económico

02 setembro, 2011

Prestação da casa cai pela primeira vez em 2011

Após oito meses a subir, as taxas Euribor registaram, em Agosto, a primeira queda deste ano, colocando a média mensal, nos prazos a três e seis meses (os mais utilizados no cálculo do crédito à habitação), abaixo dos 1,8%, o que significa uma prestação mais barata.

Esta descida já vai afectar os novos contratos à habitação a realizar em Setembro, nos quais a prestação irá descer 2,60 euros face ao mês anterior. Embora o montante pareça pequeno, é indicativo de uma inversão da tendência de subida que se vinha a registar nos últimos meses. Ao que tudo indica, as boas notícias para os portugueses com empréstimo da casa não se ficam por aqui, já que o BCE - Banco Central Europeu deverá manter a taxa de juro da Zona Euro congelada até ao final do ano.

Contudo, se por um lado, a descida dos juros tem um efeito já nos novos contratos feitos em Setembro, por outro, no caso dos contratos mais antigos, ainda terá de se esperar pela próxima revisão para se sentir um alívio na prestação.

Fonte: Dinheiro Vivo

Passe Social+ entra em vigor

O Governo anunciou que o Passe Social+, a bonificação social nos transportes públicos, estará disponível para todos os agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente por sujeito passivo não ultrapasse o valor correspondente a 1,3 vezes o IAS - Indexante de Apoios Sociais. Actualmente, o IAS está fixado nos 419,22 euros, o que significa que as famílias com rendimentos brutos médios mensais até 545 euros por contribuinte têm direito a esta bonificação.

A partir da entrada em vigor desta medida (prevista para este mês de Setembro), os portugueses com menos rendimentos poderão requerer a sua adesão a este título, válido por um período de 12 meses e renovável anualmente. A comprovação de elegibilidade será realizada, numa primeira fase, através da declaração de rendimentos. No entanto, esta prova deverá ser simplificada até ao final do ano, através da obtenção de um comprovativo no Portal das Finanças.

O Governo informa ainda que a adesão ao título de transporte estará disponível apenas em bilheteiras específicas para o efeito, a divulgar pelos respectivos operadores de transporte público de passageiros.

Fonte: Jornal Económico

01 setembro, 2011

Fórum 'Creative Learning Business Innovation 2011'

No dia 16 de Outubro, a Associação Industrial Portuguesa da Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CE) organiza o fórum «Creative Learning Business Innovation 2011», no Centro de Congressos de Lisboa.

O evento, inserindo-se no âmbito do Ano Europeu da Criatividade e Inovação, reúne oradores nacionais e internacionais, num espaço interactivo e inovador, para uma prática efectiva de networking, experimentação, troca de experiências, informação e ideias, tendente a fomentar o empreendedorismo, a inovação e a criatividade e direccionado para a obtenção de resultados e mais-valias para os participantes.

Para mais informações consulte o site do evento.

Estágios para acesso a profissão passam a ser remunerados

Os estágios profissionais com mais de três meses terão de ser obrigatoriamente remunerados a partir deste mês de Setembro. Segundo o decreto-lei n.º 66/2011 publicado em Junho, as novas regras entraram em vigor no mesmo mês, mas no caso de estágios obrigatórios para acesso a profissão - como as Ordens - o diploma só se aplica a partir de Setembro, visto que as entidades tiveram um período de 90 dias para adaptar a regulamentação específica dos seus estágios ao novo diploma.

O novo regime aplica-se a estágios profissionais, sendo obrigatório atribuir ao estagiário um subsídio de estágio, cujo valor tem como limite mínimo o correspondente ao indexante dos apoios sociais (419,22 euros). Além disso, o estagiário tem ainda direito ao pagamento do subsídio de refeição por cada dia de estágio ou, em alternativa, a refeição fornecida pela entidade empregadora.

Este regime aplica-se a contratos de estágios de duração não superior a um ano salvo estágios para aquisição de uma habilitação profissional, que podem ir até 18 meses. Já os estágios de muito curta duração, não superiores a três meses, podem ser «dispensados» do pagamento do subsídio de estágio, segundo o diploma.

Ainda de acordo com o mesmo decreto-lei, os estagiários também passarão a descontar para a segurança social, tal como já acontece relativamente aos estágios profissionais subsidiados pelo Estado.

Fonte: O Informador Fiscal/Agência Financeira