O Governo anunciou que o Passe Social+, a bonificação social nos transportes públicos, estará disponível para todos os agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente por sujeito passivo não ultrapasse o valor correspondente a 1,3 vezes o IAS - Indexante de Apoios Sociais. Actualmente, o IAS está fixado nos 419,22 euros, o que significa que as famílias com rendimentos brutos médios mensais até 545 euros por contribuinte têm direito a esta bonificação.
A partir da entrada em vigor desta medida (prevista para este mês de Setembro), os portugueses com menos rendimentos poderão requerer a sua adesão a este título, válido por um período de 12 meses e renovável anualmente. A comprovação de elegibilidade será realizada, numa primeira fase, através da declaração de rendimentos. No entanto, esta prova deverá ser simplificada até ao final do ano, através da obtenção de um comprovativo no Portal das Finanças.
A partir da entrada em vigor desta medida (prevista para este mês de Setembro), os portugueses com menos rendimentos poderão requerer a sua adesão a este título, válido por um período de 12 meses e renovável anualmente. A comprovação de elegibilidade será realizada, numa primeira fase, através da declaração de rendimentos. No entanto, esta prova deverá ser simplificada até ao final do ano, através da obtenção de um comprovativo no Portal das Finanças.
O Governo informa ainda que a adesão ao título de transporte estará disponível apenas em bilheteiras específicas para o efeito, a divulgar pelos respectivos operadores de transporte público de passageiros.
Fonte: Jornal Económico
