28 setembro, 2012

Apoio à contratação via reembolso da Taxa Social Única


No âmbito do Programa “Impulso Jovem”, que assenta em três pilares, nomeadamente estágios, apoio à contratação e ao empreendedorismo e apoio ao investimento, e com o agravamento do desemprego jovem em Portugal, foi lançado um conjunto de medidas de apoio à contratação.

Uma das iniciativas previstas consiste no apoio à contratação via reembolso da TSU - Taxa Social Única, medida que estará em vigor até ao final de 2013. Esta medida de incentivo à empregabilidade prevê o reembolso de uma percentagem das contribuições obrigatórias para segurança social pagas pelo empregador que celebre contrato de trabalho com jovens, entre os 18 e 30 anos, desempregados com inscrição válida no centro de emprego há pelo menos 12 meses.

Pretende-se com esta medida diminuir os encargos financeiros suportados pelas empresas com novas contratações e promover o emprego entre os jovens. A empresa beneficiará do reembolso total, caso celebre um contrato de trabalho sem termo, ou parcial se celebrar um contrato de trabalho a termo certo. No entanto, o apoio tem uma duração máxima de 18 meses e o reembolso não poderá exceder os 175 euros mensais.

Uma vez solicitada e aprovada a concessão do apoio pelo IEFP, o seu pagamento será feito através de uma prestação inicial, no valor de 25% do montante total aprovado, paga no mês seguinte ao da notificação da decisão. O restante será pago através de três prestações quadrimestrais, pagas a partir do quinto mês de execução do contrato.

Alterações ao Imposto Municipal de Imóveis


Foi aprovado o novo regime especial de IMI - Imposto Municipal de Imóveis, que vem introduzir alterações significativas ao regime anteriormente em vigor e que terão influência no imposto a pagar em 2013. Com as novas regras, os proprietários de bens arrendados podem agora beneficiar de um regime especial de IMI, que lhes possibilita pagar o imposto em função do valor das rendas recebidas e não do valor da avaliação dos imóveis.

Assim, quando a avaliação geral feita pela Autoridade Tributária resultar num valor patrimonial tributável superior a 15 vezes o montante da renda anual, será considerado este último valor para efeito de cálculo para a liquidação do IMI. Este regime especial aplica-se aos proprietários de prédios ou partes de prédios urbanos abrangidos pela avaliação geral, que estejam arrendados por contrato de arrendamento para habitação celebrado antes de 1990 ou no caso de contrato de arrendamento para fins não habitacionais antes de 1995.

Para beneficiarem desse regime especial, os proprietários deverão apresentar, até ao dia 31 de Outubro de 2012, através do Portal das Finanças ou em qualquer serviço de finanças, o valor das rendas anualmente recebidas. O principal objectivo deste novo modelo é salvaguardar os casos de rendas muito baixas, que não são suficientes para sustentar o aumento do IMI, provocado pela actualização do valor patrimonial tributário desencadeado pela avaliação dos imóveis que a Autoridade Tributária está a efectuar.

Semana Europeia das PME 2012

 
Encontram-se a decorrer as candidaturas à participação na Semana Europeia das PME 2012, uma iniciativa da Comissão Europeia que tem como objectivo promover a divulgação de actividades que contribuam para fomentar o empreendedorismo na Europa.

As empresas e entidades públicas ou privadas da envolvente empresarial que pretendam organizar um evento até 31 de Dezembro, enquadrado na Semana Europeia da PME 2012, deverão formalizar a sua candidatura através de uma plataforma electrónica disponibilizada para o efeito, com a antecedência mínima de um mês em relação à data de realização da actividade.
 
As actividades devem ser enquadradas num tema principal, como por exemplo criação de empresas, apoios, financiamento e incentivos a PME, inovação e propriedade intelectual, fiscalidade, internacionalização ou cooperação e desenvolvimento empresarial, e podem assumir formatos diversos, como conferências, feiras, jornadas de porta aberta, ateliers, concursos, espaços de networking, entre outros.

Todas as acções com candidatura aprovada vão poder beneficiar de uma visibilidade acrescida, associada a uma actividade com grande projecção no espaço Europeu. Mais informações sobre a Semana Europeia da PME 2012 e submissão de candidaturas encontram-se disponíveis no website da Comisão Europeia.

21 setembro, 2012

Porta 65 Jovem: Candidaturas Abertas!


As candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem abrem no próximo dia 25 de Setembro. O objectivo desta medida é o apoio financeiro ao arredamento jovem.

O programa dirige-se a todos os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos, no caso de casais jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos. Os candidatos devem ser titulares de um contrato de arrendamento, não poderão ser proprietários ou arrendatários para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional e não devem possuir nenhum grau de parentesco com o senhorio.

Este sistema de apoio não é cumulativo, pelo que os candidatos não poderão estar a usufruir de outros subsídios ou apoio público ao arrendamento.

A apresentação de candidaturas deverá ser efectuada até às 20 horas do dia 11 de Outubro de 2012, por via electrónica, através do Portal da Habitação.

IdeaLab - Laboratório de Ideias de Negócios


A TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento, em parceria com o Departamento de Produção e Sistemas da Universidade do Minho, encontra-se a promover a VIII edição do IdeaLab - Laboratório de Ideias de Negócio.

Esta iniciativa apoiou, desde 2009, o desenvolvimento de 110 ideias de negócio e possibilitou a cerca de 256 empreendedores a aquisição de um conjunto de conhecimentos e competências nas áreas do desenvolvimento dos negócios e criação de empresas, independentemente das suas áreas de formação académica.

O Laboratório de Ideias de Negócio irá funcionar na Universidade do Minho, em Guimarães, entre Outubro de 2012 e Março de 2013, período ao longo do qual os participantes serão acompanhados por uma equipa de consultores especialistas que facultará um conjunto de ferramentas/instrumentos de consultoria personalizada, as quais permitirão, por um lado, testar vocações e competências empreendedoras através de mecanismos assentes em processos e estratégias criativas e, por outro lado, validar a ideia através da elaboração de um plano de negócios.

O projecto IdeaLab destina-se a todos os alunos e diplomados que demonstrem especial interesse em levar ideias de negócio inovadoras para o mercado. Os interessados poderão concorrer individualmente ou em grupo até cinco elementos e deverão submeter a sua candidatura até ao próximo dia 12 de Outubro. Cada candidato, ou grupo de candidatos, só poderá apresentar uma ideia no âmbito desta iniciativa.

Todas as informações poderão ser consultadas em www.tecminho.uminho.pt.

Novas regras de funcionamento para as Farmácias


O Ministério da Saúde definiu o novo horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, que também abrange as farmácias que podem ter um período de funcionamento mínimo de 40 horas.

O horário de funcionamento das farmácias de oficina passa a abranger os períodos de funcionamento, diário e semanal, e os turnos de serviço permanente e de regime de disponibilidade. Assim, o período de funcionamento semanal das farmácias de oficina passa a ter um limite mínimo de 44 horas e as farmácias de turno devem estar abertas pelo menos 40 horas por semana. O período de funcionamento diário das farmácias de oficina deve ser definido de forma a garantir a abertura ao público no período de segunda-feira a sexta-feira das 10 às 13 horas e das 15 às 19 horas, e aos sábados das 10 horas às 13 horas.

As novas regras, estabelecem também o limite máximo a cobrar na dispensa de medicamentos. As farmácias de turno de serviço permanente ou de regime de disponibilidade podem cobrar, a partir de 17 de Setembro, um acréscimo máximo de 2,50 euros por utente, para além do preço de venda ao público dos medicamentos. Contudo, este acréscimo não se aplica na dispensa de medicamentos prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior.

14 setembro, 2012

Medidas previstas pelo SIREVE já vigoram


Entraram já em vigor as medidas instituídas pelo SIREVE - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, cujo objectivo é a melhoria das condições para a recuperação extrajudicial de empresas em dificuldade, que circunstancialmente viram a sua estrutura económica e financeira deteriorada, mas que possuem potencial de viabilização. Este sistema vem substituir o mecanismo existente até então (o denominado PEC - Procedimento Extrajudicial de Conciliação).

O novo sistema de recuperação permite que uma empresa que se encontre numa situação financeira difícil possa, com apoio de credores, optar por um acordo extrajudicial que vise a recuperação da empresa, evitando o processo de insolvência e permitindo a continuidade da sua actividade económica.

Como principais características do SIREVE destacam-se: a redução significativa do prazo para a conclusão do processo negocial (de nove para quatro meses); a introdução de mecanismos de protecção da empresa e dos credores durante o processo negocial; e, a desmaterialização e simplificação do processo, com base na utilização de uma plataforma electrónica. Uma das medidas previstas é também o aumento do número de prestações para a regularização da situação tributária, de 120 para 150 prestações.

Devedores e credores têm no SIREVE uma plataforma de negociação, mediada pelo IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, entidade gestora do programa. Trata-se de uma forma mais simples e rápida de chegarem a acordo, em comparação com o Revitalizar, que carece da participação dos tribunais (por exemplo, na homologação dos planos de recuperação).

Apoio à Inovação no Sector Agroalimentar


O projecto de cooperação inter-regional Food SME-HOP, co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, encontra-se a promover um workshop que visa apoiar a inovação no sector Agroalimentar.

Neste evento, pretende-se dar a conhecer os aspectos principais do desenvolvimento de projectos de inovação e gestão da inovação para melhorar a competitividade das PME’s que actuam no sector agroalimentar. Para este workshop está já confirmada a presença do AgroCluster Ribatejo, da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, do InovCluster - Cluster Agro-Industrial do Centro, da Inovisa - Associação para a Inovação e o Desenvolvimento Empresarial, do IPVC - Instituto Politécnico de Viana do castelo e da Portugal Foods. 

Serão abordados vários temas, como por exemplo, a internacionalização, a vigilância tecnológica e oportunidades de mercado, a competitividade no sector agroalimentar e o desenvolvimento de novos produtos e projectos de colaboração, entre outros. A apresentação destes temas terá lugar no Hotel Ipanema do Porto, no dia 25 de Setembro de 2012.

Os interessados deverão preencher até ao dia 19 de Setembro, o formulário de inscrição que se encontra disponível em www.adi.pt.

Fundo de Eficiência Energética

 
Abriram as candidaturas para o desenvolvimento de projectos e iniciativas que promovam a eficiência energética nas áreas residencial e industrial. Desta forma, os projetos que promovam a eficiência energética em prédios residenciais podem ser alvo de financiamento, no âmbito das candidaturas para o “Aviso Edifício Eficiente”. Por sua vez, estão também abertas as candidaturas para o “Aviso SGCIE - Incentivo à Promoção da Eficiência Energética” que visam estabelecer programas para uma energia mais competitiva na indústria.

O financiamento das operações assume a forma de subsídio não reembolsável. O conjunto de incentivos a conceder à Indústria dizem respeito a duas categorias: categoria 1 - 50% do custo das auditorias energéticas obrigatórias para operadores com consumos anuais inferiores a 1000 tep/ano, até ao limite de 750 euros de incentivo; e, categoria 2 - 25% dos investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia até ao limite de 10.000 euros. No caso das instalações que consumam apenas gás natural e ou renováveis, este limite é majorado em 25% no caso das renováveis e 15% no caso do gás natural ou seja 12.500 euros ou 11.500 euros, respetivamente. Caso existam as duas fontes energéticas referidas será considerada a majoração da mais predominante.
 
Para a submissão de candidaturas deverá ser feito, previamente, o registo online, no site fee.adene.pt, e ter em conta os documentos e formulários obrigatórios (Aviso, Regulamento e Formulário de Características gerais). O prazo para apresentação de candidaturas termina às 18 horas do dia 28 de Setembro de 2012.

07 setembro, 2012

ONU promove Programa Jovens Profissionais


A ONU - Organização das Nações Unidas acaba de abrir as candidaturas para o Programa Jovens Profissionais, uma iniciativa que visa recrutar candidatos com elevadas qualificações preparados para iniciar uma carreira profissional como funcionário internacional. Com esta iniciativa, as Nações Unidas visam alcançar um maior equilíbrio geográfico dos seus profissionais.

Os novos talentos são recrutados através de um exame de admissão anual que será organizado ao mesmo tempo em todos os países envolvidos e nele podem participar os cidadãos desses países. A lista dos países participantes varia de ano para ano.

São elegíveis para participar no exame do Programa Jovens Profissionais, os candidatos de nacionalidade portuguesa que tenham, pelo menos, um diploma universitário de primeiro nível, 32 anos ou menos (até ao final de 2012) e que falem fluentemente Inglês e/ou Francês. As áreas de recrutamento admitidas para 2012 são: arquitectura; assuntos económicos; sistemas de informação e tecnologia; assuntos políticos; produção de programas de rádio; e, assuntos sociais.

12 de Setembro de 2012 é o prazo limite para a apresentação das candidaturas e os interessados poderão encontrar informação mais detalhada no endereço electrónico das Nações Unidas.

Apoio técnico e financeiro para as ONG’s


Decorre até ao dia 24 de Setembro de 2012, o prazo para apresentação das candidaturas ao POPH - Programa Operacional Potencial Humano, um programa que materializa a agenda temática para o potencial humano inscrita no QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, no âmbito das seguintes Tipologias de Intervenção: 7.3, 8.7.3 e 9.7.3 - Apoio técnico e financeiro às Organizações Não Governamentais.

As Tipologias apresentadas permitem apoiar várias entidades que actuem na área da Igualdade de Género e Não Discriminação, nomeadamente na sua capacitação e organização, de forma a facultar-lhes os meios necessários para que fomentem a igualdade do género. As entidades beneficiárias no âmbito do presente concurso são as ONG’s - Organizações Não Governamentais e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, em cujos objectivos estatutários esteja prevista a promoção da igualdade entre homens e mulheres ou então que tenham assento no Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e reconhecida experiência de trabalho nas áreas de igualdade e/ ou violência de género. Os projectos candidatos a este concurso terão um período de execução de 18 meses.

O formulário de candidatura e o respectivo regulamento, encontram-se disponíveis em www.poph.qren.pt.

QREN: Projectos Conjuntos para a Internacionalização


Encontra-se a decorrer a 1.ª fase do período de apresentação de candidaturas ao “Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionali­zação de PME - Pro­jectos Conjuntos”. Com uma dotação global de 63 milhões de euros, o concurso apoia investimentos na área da promoção in­ternacional das empresas que pretendam reforçar a sua competitividade e assegurar uma maior orientação do produto interno para a procura externa.

Os projectos candidatos deverão visar a promoção da competitividade das empresas, designadamente a sua capacidade de resposta e presença activa no mercado global. 

A primeira fase de candidaturas decorre até ao dia 31 de Outubro de 2012 e tem disponí­veis 29 milhões de euros. A segunda fase de candidaturas a este programa estará aberta entre o 22 de Abril de 2013 e 15 de Julho de 2013 e conta com uma dotação de 34 milhões de euros.

O concurso abrange todas as regiões NUTS II do Con­tinente, podendo candidatar-se associações empresariais, enti­dades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, entidades públicas com competências específicas diri­gidas a PME e empresas organizadoras de feiras e con­gressos que promovam atividades dirigidas ao merca­do internacional (CAE 82300).