25 dezembro, 2014

Apresentação dos Programas Operacionais do Portugal 2020


No passado dia 19 de dezembro, foram formalmente lançados os Programas Operacionais do novo quadro de financiamento Portugal 2020. A cerimónia de lançamento, organizada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, teve lugar na Fundação Champalimaud, em Lisboa, e contou, entre outros, com a presença da Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Creţu, do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

Deste modo, Portugal é um dos primeiros países da UE - União Europeia a ter todos os Programas Operacionais aprovados, algo que, segundo Miguel Poiares Maduro, permitirá lançar até ao final do ano um primeiro concurso para empresas.

Num valor global de quase 12,2 mil milhões de euros de financiamento comunitário, os montantes envolvidos nos programas operacionais regionais diferem de região para região. Para a região Norte estão destinados 4,2 mil milhões de euros, dos quais 3,8 mil milhões da UE, tratando-se assim da maior fatia de apoio distribuída entre as várias regiões do país.

Os montantes de financiamento apresentam como meta: o apoio a PME - Pequenas e Médias Empresas através de subvenções ou outras formas de apoio reembolsáveis; a internacionalização; o acesso a novos mercados e iniciativas de inovação; o incentivo à criação de postos de trabalho; a reabilitação de espaços públicos nas cidades; a redução das emissões de CO2; a melhoraria dos serviços de saúde; a melhoria de infraestruturas de educação, entre outros.

O Portugal 2020 conta com um total de 21,5 mil milhões de euros (26 mil milhões, contando com as verbas destinadas à Agricultura e às Pescas) e, para além dos cinco Programas Regionais no Continente, mais dois para as Regiões Autónomas, será concretizado através de quatro Programas Operacionais Temáticos: Competitividade e Internacionalização; Inclusão Social e Emprego; Capital Humano; e, Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.

Prémio Inovação Jovem Engenheiro 2014


Decorrem até dia 30 de dezembro de 2014 as candidaturas à 24.ª edição do Prémio Inovação Jovem Engenheiro 2014, uma iniciativa promovida pelo Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros.

O Prémio Inovação Jovem Engenheiro 2014 tem como objetivos contribuir para a elaboração e divulgação de trabalhos inovadores nos diversos ramos da engenharia e destina-se a todos os membros da Ordem dos Engenheiros, estagiários ou efetivos, inscritos em qualquer região (Norte, Centro e Sul) ou secção regional (Açores e Madeira), cuja data de nascimento seja igual ou posterior a 1 de Janeiro de 1979. Serão admitidos trabalhos em coautoria, desde que os autores satisfaçam o referido critério.

Para além da atribuição de até três prémios pecuniários aos trabalhos que se distingam pelo seu carácter inovador e aplicabilidade prática, poderão ser ainda atribuídos diplomas de menção honrosa aos trabalhos que o justifiquem.

Os trabalhos apresentados a concurso deverão ser da exclusiva responsabilidade do(s) autor(es), não podendo, à data limite da receção das candidaturas, terem sido publicados, situação que se deverá manter nos seis meses seguintes.

A entrega dos trabalhos poderá ser feita presencialmente, ou por via postal, até às 17h00 do dia 30 de dezembro de 2014, nos Serviços de Formação, Comunicação e Cultura da região Sul da Ordem dos Engenheiros em Lisboa.

Para mais informações, poderá consultar o regulamento do Prémio Inovação Jovem Engenheiro 2014.

18 dezembro, 2014

Portugal Ventures lança “+ Inovação + Indústria”


Decorrem até dia 30 de janeiro as candidaturas à 2.ª edição do programa “+ Inovação + Indústria”, um programa da responsabilidade da Portugal Ventures direcionado para empresas e empreendedores dos setores mais tradicionais, tendo em vista concorrer para a promoção de spin-offs empresariais, bem como o aumento da capacidade de inovação das PME’s - Pequenas e Médias Empresas, possibilitar a sua rápida progressão nas cadeias de valor e incentivar a cooperação com o SCTN - Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Serão considerados elegíveis projetos em que as referidas empresas sejam constituídas por quadros técnicos empresariais e investigadores do SCTN que ambicionem desenvolver, produzir e comercializar nos mercados globais novos equipamentos, produtos e serviços inseridos nas cadeias de valor industriais, e que reúnam clientes com potencial interesse demonstrado. Os projetos deverão ainda inserir-se nos setores tradicionais da economia nacional (Agroindústria, Florestal, Habitat, Química, Cerâmica, Têxteis e Confeções, Metalomecânica e Metalurgia, entre outros) e encontrar-se nas seguintes fases de estágio: projetos em fase Seed; projetos em fase Start-up; e, projetos em fase Growth. Todos os projetos deverão ser compostos por um Núcleo Promotor, constituído por promotores com atividade relevante com/em empresas industriais do setor, para onde o projeto se vai direcionar, ou que já tenham trabalhado com empresas relacionadas, ou desenvolvido atividade científica e tecnológica em cooperação com as mesmas.

Os projetos selecionados pela Portugal Ventures, para além de beneficiarem de um investimento até 1,5 milhões de euros (aplicado por tranches de capital mediante o cumprimento de objetivos de execução do plano de negócios), beneficiarão também de acompanhamento especializado nos projetos financiados pela Portugal Ventures, terão oportunidade de ser incubados e acelerados em polos de inovação internacionais, assim como de valorizar a sua propriedade intelectual. A submissão de candidaturas deverá ser efetuada através de candidatura direta junto da Portugal Ventures, em plataforma web disponibilizada para o efeito. 

Desemprego: três anos depois volta aos níveis de 2011


A economia portuguesa chegou ao final do terceiro trimestre com 689 mil desempregados/as, segundo dados avançados pelo INE - Instituto Nacional de Estatística. O número representa uma taxa de desemprego de 13,1%, menor do que no trimestre anterior com 13,9% e do que no terceiro trimestre de 2013, 15,5%.

Mais do que olhar para as taxas, é de salientar o facto de estes mostrarem que o total de desempregados em Portugal em setembro de 2014 coincide com o desemprego que Portugal registava aquando da entrada da Troika no país: no final de setembro de 2011, o desemprego penalizava 689,6 mil trabalhadores/as em Portugal. O valor oficializado é assim um regresso à estaca zero, isto se se analisar apenas o total de desempregados/as. Já em termos de composição do mercado laboral, e apesar da coincidência supracitada, algo mudou desde 2011, a começar pela taxa: com os mesmos 689 mil desempregados, a taxa de desemprego é hoje de 13,1% contra os 12,4% que 689 mil desempregados/as representavam em 2011.

Desde a entrada da Troika e até ao final do terceiro trimestre deste ano, a população ativa em Portugal recuou em 289,4 mil pessoas, 60 mil das quais desapareceram das faixas etárias mais novas - eram 460 mil ativos entre os 15 e os 24 anos, hoje são 401 mil.

Além do recuo na população ativa total, que caiu 5,2% desde o terceiro trimestre de 2011, também o total de empregados que a economia portuguesa absorve mudou nos últimos três anos: em setembro último, e segundo o INE, havia 231,1 mil trabalhadores/as em situação de subemprego, um aumento de 10,4% face a setembro de 2011, quando o subemprego era a solução possível para 210 mil pessoas em Portugal. O valor oficializado implica, porém, um recuo face ao pico do subemprego - 266,5 mil casos registados em 2013. Há hoje igualmente menos 5,9% de empregos na economia do que existiam em 2011, quando 4,85 milhões de pessoas tinham emprego, contra os 4,56 milhões atuais - menos 288,6 mil empregos. Assim, no terceiro trimestre de 2011, 87,6% da população ativa tinha emprego e hoje a taxa situa-se nos 86,9%.

Um novo fator a ter em atenção na evolução do mercado laboral prende-se com o tipo de emprego existente. Segundo os dados do INE para o terceiro trimestre deste ano, Portugal continua abaixo dos quatro milhões de empregos a tempo completo - são 3,9 milhões, que comparam com 4,21 milhões em setembro de 2011. Ainda na análise ao tipo de emprego, contam-se agora 595,5 mil trabalhadores/as a tempo parcial, valor que apesar de inferior ao de setembro de 2011 (639 mil), mantém o mesmo peso total de emprego que naquele ano: 13% do emprego é a tempo parcial em 2014, tal como era em 2011. Se se acrescer as situações de subemprego às situações de emprego parcial, conclui-se que estas situações eram responsáveis por 17,5% do emprego total em 2011 (representam hoje 18,1%).

11 dezembro, 2014

"Minho Empreende" apresenta resultados em Famalicão


A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e a ADRAVE - Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave encontram-se a promover a realização da conferência “Cooperação, Inovação e Desenvolvimento: os desafios de uma Estratégia Coletiva para o território”, uma iniciativa que terá lugar no próximo dia 15 de dezembro, no Centro de Estudos Camilianos, em S. Miguel de Seide - Vila Nova de Famalicão.

Esta conferência tem como principal objetivo apresentar os resultados do trabalho desenvolvido pela Rede “Minho Empreende” ao longo de três anos e promover um espaço de reflexão, de partilha de conhecimentos e de debate, em torno de questões centrais para o desenvolvimento dos nossos territórios como é o Empreendedorismo, a Inovação e a Cooperação. A conferência tem como público-alvo empresários e empreendedores e será organizada em três painéis temáticos que abrangem os setores: agroalimentar; turismo e recursos naturais; e, cultura, património e indústrias criativas. Entre os oradores presentes destaque para a participação de Xavier Dumont, Diretor de “Barcelona Ativa”, uma das melhores práticas em termos europeus em empreendedorismo e criação de empresas.

Esta iniciativa integra-se no projeto “Minho Empreende - Competitividade e Empreendedorismo em Baixa Densidade” que agora finaliza, mas que teve por missão promover e incentivar a qualificação da capacidade empreendedora do Minho e dar reposta aos desafios existentes no que respeita à Inovação, Competitividade e Sustentabilidade do território Minho, lançando mecanismos e instrumentos de apoio ao empreendedorismo nas seguintes áreas: Turismo; Agroalimentar e Produtos Tradicionais; Ambiente, Natureza e Paisagem; Cultura e Património.

A inscrição na conferência é gratuita mas está sujeita a inscrição prévia, limitada à capacidade do Auditório.

08 dezembro, 2014

Academia JMMsroc: Excelência, Profissionalismo e Valor


A JMMsroc - Joaquim Guimarães, Manuela Malheiro e Mário Guimarães, SROC é uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, com sede em Braga, constituída no ano de 1997, a qual assume um forte compromisso com a excelência, focando-se na prestação de serviços de elevada qualidade aos seus clientes, criando-lhes valor acrescentado, tendo por base os valores da integridade, da competência e da independência.

Em prol do lema “Qualidade em Continuidade”, a JMMsroc vai inaugurar neste mês de dezembro uma academia de formação intitulada “Academia JMMsroc”, a qual terá como missão proporcionar formação de alta qualidade aos interessados, sejam eles TOC - Técnicos Oficiais de Contas, ROC - Revisores Oficiais de Contas, auditores, consultores, docentes, diretores financeiros e seus colaboradores, diretores de recursos humanos e seus colaboradores, advogados, entre outros, nas áreas de gestão, contabilidade, fiscalidade e nos vários ramos do direito, contribuindo assim, de forma significativa, para a qualificação e formação permanente do capital humano das empresas.

Para atingir esse desiderato, a Academia JMMsroc vai contar com a colaboração de um vasto conjunto de formadores de excelência, entre os quais, docentes do ensino superior, revisores oficiais de contas, advogados especialistas nos vários ramos do direito, inspetores tributários e outros profissionais de reconhecido mérito nas áreas de formação referidas.

Em parceria com a EDIT VALUE Formação Empresarial, as formações serão ministradas em contexto de sala, nos formatos de curta, média e longa duração e terão uma forte componente prática. A Academia JMMSroc já é uma entidade acreditada pela OTOC - Ordem dos TOC para ministrar formação que confere a atribuição de créditos aos seus profissionais, indispensáveis ao exercício da sua atividade profissional. O lançamento oficial da Academia JMMsroc vai ter lugar no próximo dia 15 de dezembro, pelas 17 horas, no Edifício GNRation, em Braga.

Recrutamento e Seleção: Atrair o Capital Humano


Um dos fatores mais relevantes do desempenho de uma organização é a qualidade dos seus recursos humanos, ou seja, o valor do seu Capital Humano. Sendo as organizações hoje, espaços dinâmicos cuja inovação, crescimento e prosperidade dependem da capacidade de resposta às alterações da envolvente, é necessário apostar em Pessoas com posturas flexíveis, com capacidade para procurar soluções espontâneas a novos problemas, empenhadas no trabalho, com espírito de iniciativa e propensão para ir além do que está formalmente estipulado.

Parece haver, por conseguinte, um desafio que requer por parte de qualquer empregador uma atenção redobrada, uma vez que a qualidade da gestão depende, fortemente, da qualidade das pessoas que consegue atrair e selecionar. Daqui deriva a relevância que deve ser dada ao recrutamento e seleção, pois a atenção e qualidade destes processos marcará, indelevelmente, a qualidade do trabalho que as pessoas virão a executar.

Tendo consciência destes aspectos, a EDIT VALUE® Formação Empresarial assessora cada um dos seus (potenciais) clientes no processo de recrutamento e seleção, tendo desenhado um serviço que, para além de dar resposta às necessidades funcionais de cada organização, induz processos de socialização ajustados aos valores/cultura da organização e dos/as colaboradores/as selecionados/as.

A partir da definição do Perfil de Competências, são alinhados os modelos de avaliação dos/as candidatos/as que se centram numa abordagem tridimensional: conhecimento do/a candidato/a e suas expectativas; avaliação do/a candidato/a em interação com os outros; e, análise das competências técnicas ajustadas à função que virá a desenvolver. Daqui escrutinam-se os/as candidatos/as que melhor se poderão alinhar aos objetivos estratégicos, à equipa e à função. A EDIT VALUE® Formação Empresarial ocupa-se ainda da primeira fase do processo de socialização, a integração na organização, de modo que as pessoas selecionadas aprendam as normas, os valores e os comportamentos delas esperados.

A eficácia dos processos de recrutamento e seleção que a EDIT VALUE® Formação Empresarial desenvolve geram valor para os seus clientes, na medida em que os novos membros organizacionais aportam características distintivas e sinergias que redundam em vantagem competitiva inimitável pelos concorrentes.

07 dezembro, 2014

A Comunicação de Operações e Posições com o Exterior


A COPE - Comunicação das Operações e Posições com o Exterior consiste no envio mensal de dados ao Banco de Portugal por parte de pessoas coletivas residentes em Portugal.

As operações com o exterior são todas as operações económicas e financeiras com entidades estrangeiras (importações, exportações, prestação de serviços, aquisição de títulos, …) e as posições dizem respeito aos saldos finais de cada mês relativos a depósitos, empréstimos ou créditos comerciais face ao exterior. A finalidade deste reporte é a de compilar as estatísticas da Balança de Pagamentos, da Posição de Investimento Internacional e da Dívida Externa. Estes instrumentos são indispensáveis à definição e avaliação dos resultados de várias políticas macroeconómicas, nomeadamente das políticas monetária, cambial e orçamental, assumem uma relevância estratégica no processo de tomada de decisão dos agentes económicos e servem, ainda, de base para a realização de estudos nesta área. Na ótica das empresas estes dados permitem a análise de quotas de mercado em várias dimensões tais como: por setor, por mercado e por tipo de operação. São também uma ferramenta de apoio à gestão empresarial, particularmente nas decisões de investimento e de entrada em novos mercados.

De acordo com a Instrução nº 27/2012, de 17 de setembro, e com as alterações introduzidas pelas Instruções nº 56/2012, de 28 de dezembro e 3/2013, de 27 de fevereiro, existe, desde abril de 2013, a obrigatoriedade de comunicar, ao Banco de Portugal, as transações e posições com o exterior. Esta medida recai sobre todas as pessoas coletivas residentes em Portugal, ou que nele exerçam a sua atividade, que efetuem operações económicas ou financeiras com o exterior, ou que realizem operações cambiais. Estão isentas as entidades que apresentem um total anual de operações económicas e financeiras com o exterior inferior a 100 mil euros, considerando o total de entradas e saídas. Contudo, as entidades que iniciem atividade ou que estejam abrangidas pela isenção, se num determinado mês ultrapassarem um total de operações económicas e financeiras com o exterior o montante de 100 mil euros, considerando o total de entradas e de saídas, devem iniciar o reporte de acordo com o estabelecido pelas instruções num prazo de quatro meses, com informação referente aos meses entretanto decorridos. As entidades que num determinado ano ultrapassem o limiar dos 100 mil euros, devem iniciar o reporte até abril do ano seguinte, com a informação desde janeiro. Por outro lado, as entidades que a partir de um determinado ano passem a situar-se abaixo dos 100 mil euros podem beneficiar da isenção de reporte a partir de fevereiro do ano seguinte, com respeito à informação de janeiro.

A comunicação das operações e posições com o exterior deve ser realizada através da aplicação de recolha informática na área da empresa do site do Banco de Portugal, ou por transferência de ficheiro XML que deve ser preenchido, mês a mês, pelas entidades obrigadas a este reporte.

Na realidade, os agentes inseridos no tecido empresarial português desconhecem ainda, na sua maioria, tanto a obrigação como o objetivo da comunicação das operações e posições com o exterior apesar desta existir desde abril de 2013. São muitas vezes as entidades que prestam apoio às empresas, nomeadamente as consultoras e os Técnicos Oficiais de Contas - TOC, que os alertam/substituem no envio das COPE. O seu incumprimento incorre na violação do dever de informação prevista no artigo 35.º do Decreto-Lei 295/2003 de 21 de novembro, e é punido com coima de 5 a 25 mil euros. No entanto, desconhecem-se até à data a aplicação de quaisquer coimas. Tal facto não invalida que posteriormente as mesmas sejam efetivamente aplicadas como se tem vindo a verificar noutras situações decorrentes do aumento da fiscalização.

A própria aplicação de recolha informática é ainda muito arcaica, burocrática e pouco intuitiva e necessita de um upgrade que torne o processo de comunicação mais simples e rápido. Uma possível alternativa seria a de, através dos softwares de gestão, as entidades gerarem um ficheiro com as informações das operações e posições com o exterior que pudesse ser descarregado no site Banco de Portugal. Contudo, estes softwares ainda não o permitem fazer. Teremos, então, de aguardar que todas as partes interessadas nos domínios empresarial e económico se demonstrem mais sensíveis a esta questão. 

Gonçalo Silva
Consultor
EDIT VALUE® Consultoria Empresarial

04 dezembro, 2014

FCT lança concurso de 70 milhões para ICDT


A FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia acaba de lançar o concurso 2014 de ICDT - Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico. Trata-se de uma iniciativa que visa apoiar ideias de mérito inovadoras, em todos os domínios científicos, que contribuam significativamente para o avanço do conhecimento e que demonstrem capacidade para ter impacto internacional, ao nível da produção científica e da valorização económica. 

O concurso conta com uma dotação orçamental de 70 milhões, provenientes do Orçamento de Estado, e o financiamento máximo por projeto é de 200 mil euros, por 36 meses, prorrogáveis por mais 12 meses, excecionalmente. Podem candidatar-se, individualmente ou em associação, equipas de investigação das seguintes entidades localizadas na região NUT II: instituições do ensino superior, seus institutos e centros de I&D - Investigação & Desenvolvimento; laboratórios associados; laboratórios do Estado; instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de Ciência e Tecnologia; empresas inseridas em projetos liderados por instituições de I&D públicas ou privadas sem fins lucrativos; e, outras instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que desenvolvam, ou participem em atividades de investigação científica. Os projetos são avaliados por painéis internacionais.

O concurso de 2014 de projetos ICDT enquadra-se num conjunto de iniciativas promovidas pela FCT para financiamento do sistema científico e tecnológico nacional (o concurso Investigador FCT, o financiamento de programas de doutoramento, o roteiro nacional de infraestruturas de I&D de interesse estratégico ou a avaliação internacional das unidades de I&D) que surgem como reflexo do aumento de 7,4% das dotações de investimento da FCT, no Orçamento do Estado para 2015.

As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa nas suas componentes principais, em formulário próprio e submetidas eletronicamente através do endereço https://concursos.fct.pt/projectos entre 25 de novembro de 2014 e as 17 horas (hora de Lisboa) de 29 de janeiro de 2015.

Mais informações em www.portugal2020.pt.

Entrepreneurial Research Initiatives: candidaturas até 16 de dezembro!


O período de candidaturas ao concurso de iniciativas Empreendedoras de Investigação (ERI - Entrepreneurial Research Initiatives), uma iniciativa promovida pela Programa CMU Portugal - Carnegie Mellon Portugal, encontra-se a decorrer até ao próximo dia 16 de dezembro.

Para esta edição estão disponíveis cerca de 5,2 milhões de euros destinados ao financiamento pela via competitiva de um conjunto de quatro a sete ERI, por um período de quatro anos, que conciliem a investigação fundamental e aplicada na resolução de problemas reais e apresentem ideias inovadoras e propostas que ajudem a consolidar a relação entre as instituições, a Canergie Mellon University e as empresas.

Através das ERI, pretende-se enfatizar a formação avançada e a investigação com um potencial significativo de impacto empreendedor, procurando-se estimular a inovação no setor das TIC e contribuir para uma maior competitividade e sustentabilidade económica.

Os projetos devem ser apresentados por um consórcio e as propostas deverão contemplar pelo menos duas instituições de investigação portuguesas parceiras, pertencentes a distintas instituições de ensino superior, seus institutos e centros de pesquisa de diferentes universidades portuguesas e pelo menos uma empresa. A CMU assume-se como o parceiro em matéria de investigação e educação. Na primeira edição do ERI foram submetidas 21 candidaturas, entre as mais de 50 empresas concorrentes, desde spin-offs a multinacionais, num processo que envolveu um volume de cofinanciamento superior a 1 milhão de euros para as empresas selecionadas.

As candidaturas à segunda edição do ERI deverão ser submetidas via eletrónica, através do website da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia.