30 novembro, 2015

A importância do Planeamento Fiscal


O tecido empresarial português é constituído essencialmente por micro, pequenas e médias empresas, ficando na maioria das vezes a gestão das mesmas a cargo dos próprios empresários. No entanto, verifica-se que esses empresários apresentam carências ao nível do conhecimento da legislação fiscal em vigor, originado em parte pela sua falta de formação académica ou pela dificuldade na sua compreensão e acompanhamento das alterações que são constantes.

Maioritariamente, as suas decisões não têm por base um planeamento fiscal, uma vez que as suas funções passam essencialmente pela manutenção e continuidade do negócio. Devido ao atual contexto económico, à globalização e ao esmagamento das margens de comercialização, as empresas têm necessidade de se tornarem mais competitivas. A fim de melhorar a rendibilidade das mesmas, a gestão fiscal deve assumir cada vez mais um lugar de destaque na gestão das empresas, utilizando todas as medidas de planeamento fiscal que a lei proporciona através dos benefícios e incentivos fiscais.

É cada vez mais importante que os empresários se rodeiem de profissionais competentes, que os informem das medidas fiscais disponíveis que podem influenciar as suas decisões, com vista à obtenção de uma poupança fiscal, prestando esclarecimento sobre a legislação fiscal em vigor e alertando-os para as medidas fiscais suscetíveis de redução, diferimento ou eliminação de impostos.

A eficiente utilização de benefícios e incentivos fiscais é muitas vezes encarado por muitos empresários como uma forma de planeamento fiscal abusivo, mas o planeamento fiscal pode (e deve) ser legítimo e lícito, uma vez que se trata da simples aplicação do conhecimento da lei a uma situação tributária concreta. Ter conhecimento dos benefícios fiscais existentes, assim como conhecer a sua correta utilização, apresenta-se como uma tarefa fundamental no quadro de uma gestão fiscal eficiente de uma empresa.

O planeamento fiscal, por vezes, é também entendido como uma prática só acessível a um pequeno grupo de contribuintes que recorrem a mecanismos complexos de redução ou eliminação da tributação como, por exemplo, a utilização de paraísos fiscais. Ou seja, o planeamento fiscal é encarado como uma realidade distante e ao serviço daqueles que dispõem de conhecimentos e meios financeiros para o efeito.

Neste contexto, torna-se fundamental respeitar os limites estabelecidos pelos princípios de liberdade de iniciativa económica ou estabelecimento que decorrem quer da Constituição da República Portuguesa quer dos Tratados Comunitários. Por outro lado, num mundo globalizado, a adoção de medidas anti-abuso excessivas pode ter como efeito a fuga de empresas e capitais. Aos Estados caberá definir as políticas fiscais que permitam a captação de investimentos e o aumento da concorrência fiscal, daí o seu papel ativo na criação dos principais mecanismos de planeamento fiscal.

Por fim, o planeamento fiscal mais não é que a aplicação dos conhecimentos que temos da lei aos casos concretos que nos surgem na vida profissional. Assim sendo, os Técnicos Oficiais de Contas devem ser os principais agentes do planeamento fiscal lícito permitindo, com os seus conhecimentos da lei, a otimização dos custos fiscais dos seus clientes.


Andreia Leite
Consultora-Formadora
Técnica Oficial de Contas
Consultora Nacional de Benchmarking do IAPMEI
EDIT VALUE® Consultoria Empresarial