Encontram-se a decorrer as candidaturas ao projeto “Organizações interprofissionais” no âmbito do programa PDR - Programa de Desenvolvimento Rural. Os apoios previstos para esta ação têm como principal objetivo a melhoria da rentabilidade económica das fileiras, melhoria da segurança alimentar ou da qualidade dos produtos das fileiras e melhoria do acesso dos produtos ao mercado. Neste sentido, pretende-se assim reforçar a cooperação dos agentes representativos da fileira, com o incremento do esforço da autorregulação que permita desenvolver ações que vão para além do funcionamento e gestão corrente destas estruturas associativas e que permitam uma evolução qualitativa e quantitativa das fileiras que estas organizações representam.
Estão elegíveis para este apoio todas as organizações interpessoais, ou seja todas as organizações representativas das atividades económicas ligadas à produção, transformação ou comercialização, incluindo a distribuição de produtos agroalimentares num ou mais setores e ainda representantes dos consumidores, sujeita a regime de reconhecimento pelo membro do Governo responsável pela área da agricultura. O apoio previsto será concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, apoio este que é concedido anualmente, por um período de três anos, correspondendo a 50% do valor do orçamento de execução previsto no plano de ação, com um limite máximo de 125 mil euros por ano, ou 200 mil euros por cada período de três anos, sendo que apenas é admitida uma candidatura por beneficiário.
Entre as várias despesas consideradas elegíveis destacam-se: custos diretos com o pessoal, afetos às atividades previstas no plano de ação; despesas com deslocações, alojamento e ajudas de custo; serviços técnicos especializados, incluindo consultoria, estudos e trabalhos; e, equipamentos relacionados com controlo de qualidade e preparação do plano de ação.
A apresentação das candidaturas decorre até 30 de dezembro de 2015 e deverão ser efetuadas através da submissão de formulário eletrónico disponível em www.pdr-2020.pt.
