14 dezembro, 2017

TecMinho promove o networking entre empreendedores e startups


A TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento está a organizar as TecMeetings, que têm como principal objetivo desafiar empreendedores e empresários da região, a criarem entre si um networking ativo e aberto à partilha de conhecimentos e experiências, que sejam propícios ao desenvolvimento de novas oportunidades de negócio. Estes encontros pretendem contribuir para o reforço do ecossistema de empreendedorismo da região e estimular a partilha entre empreendedores e startups.

Esta iniciativa decorrerá de janeiro a março, essencialmente às terças-feiras, das 16h30 às 19h, no Espaço B-Lounge da Biblioteca da Universidade do Minho, no Campus de Azurém, em Guimarães. Contarão com um ambiente casual e sem formalismos, onde serão apresentados e discutidos alguns temas centrais de abordagem, nomeadamente: Startups e as Soft Skills (16 de janeiro de 2018); Startups e o Modelo de Negócio (30 de janeiro de 2018); Startups e o Design Thinking (14 de fevereiro de 2018); Startups e o Marketing Digital (27 de fevereiro de 2018); Startups e a Gestão Lean (13 de março de 2018); Startups e a Internacionalização (27 de março de 2018.

Além de empreendedores e empresários, o convite para participar estende-se a todos os potenciais interessados em partilhar conhecimentos sobre as várias temáticas. A participação é gratuita mas sujeita a inscrição em www.tecminho.uminho.pt.

PT2020: Inovação Produtiva (PME e não PME)


O sistema de apoio “Inovação Produtiva” apoia projetos que contribuam para incrementar atividades inovadoras no tecido empresarial, capacitar as empresas nesse âmbito e facilitar o desenvolvimento de produtos, promovendo a produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico.

No âmbito deste programa de apoio e incentivo são elegíveis: a aquisição de máquinas e equipamentos produtivos; equipamentos informáticos e software específico; despesas de construção; aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais; licenças ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes; software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim; despesas relacionadas com a candidatura (TOC ou ROC); serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto; estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e engenharia; e, formação de recursos humanos.

Ao contrário do que acontece com a maior parte dos programas do Portugal 2020 (cuja natureza do incentivo é a “fundo perdido”), o SI Inovação assume a forma de apoio reembolsável não sendo cobrados juros ou quaisquer outros encargos. Relativamente aos investimentos elegíveis, o valor mínimo é de 75 mil euros e o limite máximo é de 25 milhões de euros.

Todas as informações sobre este e outros programas de apoio e incentivo estão disponíveis em www.portugal2020.pt.

07 dezembro, 2017

Programa Interface: Capacitar a Indústria Portuguesa


O Programa Interface tem como objetivo a valorização dos produtos portugueses através do aumento da produtividade, da criação de valor e da incorporação de tecnologia nos processos produtivos das empresas nacionais. As iniciativas no âmbito do Programa INTERFACE pretendem acelerar a transferência de tecnologia das universidades para as empresas, potenciar a certificação dos produtos e aumentar a competitividade da economia portuguesa e das empresas nos mercados nacional e internacional.

Os Centros Interface têm vindo a desempenhar um papel importante na articulação entre as instituições do sistema científico e as empresas em diversas áreas, incluindo processos de certificação, melhoria da qualidade, melhorias de eficiência na produção, apoio a atividades de inovação, acesso a tecnologias em desenvolvimento e formação de recursos humanos. Trata-se de um instrumento fundamental de difusão do conhecimento pelas empresas, dado que estas, na sua maioria, não estão dotadas dos meios necessários para aceder ao conhecimento. O Programa Interface surgiu em 2016 com o intuito de capacitar os Centros Interface para ultrapassarem o défice de financiamento e de recursos humanos que tem à sua disposição e, conferindo-lhes assim a capacidade de se concentrarem no desenvolvimento, valorização e transferência de novas tecnologias para as empresas.

Admitindo a necessidade de prever um sistema de reconhecimento que tenha uma natureza contínua e permanente, foi aprovado pelo despacho n.º 10252/2017 o procedimento geral de reconhecimento como Centro Interface. Note-se que este processo de reconhecimento é da responsabilidade da ANI - Agência Nacional de Inovação, que aferirá e avaliará a capacidade de cada entidade na relação com as condições de reconhecimento, podendo requerer ao candidato toda e qualquer documentação e informação que considere necessária para emitir uma decisão final. Adicionalmente, o Programa Interface, através da sua articulação com o Portugal 2020, disponibiliza novos e importantes concursos para cofinanciamento público, dirigidos especificamente a projetos de inovação, de investigação e desenvolvimento e de colaboração em rede. São disso exemplo os Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico que visam o estabelecimento de parcerias entre empresas, universidades e centros de investigação.

Os interessados poderão obter mais informações sobre o Programa em www.programainterface.pt.

PO CH tem novo serviço de “call center”


O PO CH - Programa Operacional Capital Humano passou a ter disponível uma central de atendimento com o objetivo de assegurar uma ligação mais personalizada entre o Programa e as entidades beneficiárias, procurando responder às questões de forma mais célere.O novo número de contato do Programa é o 21 597 67 90, com um horário de atendimento entre as 9 e as 18 horas.

Com a implementação deste serviço de comunicação pretende-se assegurar um espaço de eficiência na informação a disponibilizar a quem contacta o PO CH. Deste modo, antecipa-se que haja um aumento da proximidade entre todos os parceiros do PO CH e a valorização das práticas centradas em linguagem acessível, tornando-se indutor de uma maior transparência e credibilidade da boa aplicação dos Fundos Europeus, em linha com a Estratégia de Comunicação do PO.

Não obstante, as entidades beneficiárias poderão continuar a utilizar o endereço de correio eletrónico do PO CH para resposta a dúvidas e questões, através de poch@poch.portugal2020.pt.

06 dezembro, 2017

Falamos de assédio versus boas condutas?


Em pleno século XXI, num mundo que ainda se quer romântico e dado a valores e princípios, soou a hora de rendição e de encarar de frente a questão do assédio no trabalho. Criou-se uma certa inquietude e desassossego em relação ao “Código de Conduta” - obrigatório desde o passado dia 1 de outubro para as empresas com 7 ou mais trabalhadores - o qual já é considerado por muitos um desafio de monta, e um instrumento único, grave pelas consequências que pode importar e pela perturbação que acarreta aos infratores.

Quantos de nós, na nossa vida profissional, já sentimos doer esta injustiça de nos tratarem de forma absolutamente desrespeitosa, com ofensas aos nossos direitos e incompatível com a dignidade de pessoa humana? Muitos de nós já nos deparamos com situações que põem à prova a nossa capacidade de decisão e os nossos valores. Falo de assédio. Moral e não só. Um mal-estar crescente por confronto com o medo de represálias e com a paralisia do sistema.

Não é só de agora que o Código de Trabalho proíbe o assédio, mas talvez agora se tenha dado um enorme passo na prevenção e punição desta miríade de comportamentos inaceitáveis. Pretende-se que as entidades empregadoras sejam esclarecidas sobre os comportamentos de assédio sexual e moral no trabalho. Pretende-se que a situação melhore substancialmente e que estes códigos contenham medidas efetivas de dissuasão, definindo mecanismos e procedimentos de denúncia. E sobretudo que não haja medo, por parte de quem sofre o assédio e por parte de quem o testemunha. Veja-se a este propósito as alterações introduzidas aos artigos 29º e 127º do Código de Trabalho introduzidas pela Lei nº 73/2017 de 16 de agosto.

Havia que conferir maior proteção aos trabalhadores que são vítimas de assédio nas suas variadas formas, reforçar o quadro punitivo, fixar indemnizações às vítimas de assédio. É minha convicção pessoal, de que as entidades patronais têm o dever de diligenciar na elaboração de códigos de boa conduta que previnam e combatam de forma eficaz o assédio no trabalho. Mas mais do que isso, é preciso que os nossos tribunais sejam implacáveis na punição destes comportamentos, e justos na hora de fixar as indemnizações devidas às vítimas. Quanto aos trabalhadores, é preciso coragem moral para defenderem os seus direitos, defender aquilo que deve ser o seu local de trabalho, um ambiente tranquilo, despido de qualquer tipo de discriminação e assédio. A dimensão e as repercussões físicas, morais e até sociais das ofensas sofridas, só os próprios, verdadeiramente as podem sentir. Custa-me muito, por ser uma grande injustiça, ver como por vezes se silenciava esta questão. E como advogada que sou não gosto de injustiças. Acredito que o desafio vá ser imenso, e é sabido que as dificuldades espreitam em cada canto. Também é certo que as coisas não mudam de um dia para o outro, mas a Lei supra referida, ao criar a obrigatoriedade de adoção de um código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho deu um grande passo. Cabe a todos nós agora fazer a caminhada!

Manuela Carvalho
Advogada