25 janeiro, 2018

Prazo para validação das faturas no e-fatura


O prazo para os contribuintes validarem e confirmarem as despesas de 2017 no portal e-fatura termina no próximo dia 15 de fevereiro. Assim, os contribuintes devem verificar no portal e-fatura se as suas faturas foram devidamente comunicadas e, caso detetem alguma omissão, devem proceder ao registo das faturas em falta.

Adicionalmente, é possível confirmar se as faturas foram inseridas no setor de despesas correto, podendo as mesmas ser reafectadas caso seja necessário. Isto é, caso a entidade emitente não tenha registado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira o CAE - Código de Atividade Económica correto.

Se está registado para o exercido de uma atividade de caráter empresarial ou profissional deverá ter especial cuidado, pois terá de indicar se as aquisições de bens e/ou serviços tituladas pelos documentos pendentes se referem a despesas a título pessoal ou a título empresarial/profissional. Para consulta/registo, deverá aceder à sua página e-fatura, área do “Consumidor” e selecionar "Complementar informação faturas".

StartUP Santander Jovem abre candidaturas


As candidaturas para o programa StartUP Santander Jovem (lançado em parceria com a Fundação da Juventude) estão abertas e só encerram quando as vagas estiverem esgotadas. Estão disponíveis mais de 30 oportunidades de estágio em startups portuguesas.

Os estágios destinam-se a jovens até aos 28 anos, diplomados (licenciatura, mestrado ou mestrado integrado) há menos de dois anos. Com a duração de três meses, as oportunidades abrangem as mais variadas áreas de formação que vão desde Informática, Programação e TIC até Enfermagem Veterinária, Comunicação ou Secretariado, Marketing e Psicologia.

Os estágios StartUP Santander Jovem têm a duração de três meses e, para além da experiência proporcionada aos estagiários, estes recebem ainda uma bolsa mensal no valor de 550 euros e beneficiam de um Seguro de Acidentes Pessoais. Cada estágio decorre sob a supervisão de um orientador, o qual deverá acompanhar o desenvolvimento do jovem e o cumprimento do respetivo plano de formação.

Os interessados poderão obter mais informações em ms.fjuventude.pt/startupjovem.

Salário mínimo e IAS aumentam em 2018


Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 156/2017, aprovado em Conselho de Ministros no dia 28 de dezembro, relativo à atualização do valor da retribuição mensal garantida de 557 euros para 580 euros, medida que entrou em vigor no passado dia 1 de janeiro de 2018. O salário mínimo nacional aumentou 23 euros, o que representa um crescimento de aproximadamente 4,1% em 2018, inferior ao aumento de 2017, ano em que foi aumentado o ordenado mínimo em 5% (de 530 euros para 557 euros).

Por seu lado, o IAS - Indexante de Apoios Sociais aumentou em 2018 para 428,90 euros. Esta alteração representa um aumento de 1,8% face a 2017, ano em que o IAS se fixou nos 421,32 euros. O IAS, enquanto valor referência para todos os apoios sociais que são prestados pelo Estado, é fundamental para determinar: o valor de deduções no IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares; o montante a pagar em contribuições para a Segurança Social por parte dos trabalhadores independentes; a atribuição de bolsas de mérito e de apoio escolar; entre outros.

18 janeiro, 2018

OE2018: Novas taxas e novas deduções


Com a publicação do orçamento de Estado para 2018 o número de escalões no IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares aumentou, passando de cinco para sete escalões. Com a introdução destas alterações o objetivo é aliviar o IRS sobretudo para os contribuintes que ganham entre os 7.091 e os 25.000 euros por ano.

Neste sentido, a partir de janeiro, mais famílias ficarão isentas de IRS uma vez que o valor mínimo de existência aumentará de 8.500 euros para 9.006,90 euros líquidos, o que quer dizer que quem ganhe até esse valor fica livre do imposto. Por outro lado, os contribuintes que se encontram nos escalões de rendimento mais elevados sentirão um alívio da carga fiscal, fruto do fim da sobretaxa. No entanto, o efeito pode também ser neutro caso estes indivíduos se insiram num escalão IRS cuja taxa tenha aumentado.

No âmbito da dedução de despesas de formação e educação passa a prever-se a dedução de encargos suportados com o arrendamento de imóveis ou parte de um imóvel, destinada a membros do agregado familiar que estejam deslocados, não tenham mais de 25 anos e frequentem estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou devidamente reconhecidos pelos ministérios competentes. Esta dedução tem como limite os 300 euros anuais. Para que opere esta dedução é necessário que o estabelecimento de ensino frequentado se situe a uma distância superior a 50 quilómetros da residência permanente do agregado familiar. Quando existam estes encargos, o limite global da dedução de despesas de formação e educação passa a ser 1.000 euros.

Relativamente, à declaração de rendimentos modelo 3 de 2018, ainda será possível a inserção manual dos encargos suscetíveis de dedução à coleta (exceto das despesas gerais e familiares e da dedução pela exigência de fatura).


2017
Escalão
Rendimento
Taxa
Até 7.091
14,5%
7.091 - 20.261
28,5%
20.261 até 40.522
37%
40.522 até 80.640
45%
+ 80.640
48%

2018

Escalão
Rendimento
Taxa
Até 7.091
14,5%
7.091 - 10.700
23%
10.700 - 20.261
28,5%
20.261 - 25.000
35%
25.000 - 36.856
37%
36.856 - 80.640
45%
+ 80.640
48%





Portal Europeu de Projetos de Investimento


O Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI) é uma plataforma que reúne e dá visibilidade a projetos de investimento do espaço europeu, com o objetivo de captar o interesse de potenciais investidores.

A publicação dos projetos é gratuita e, para ser aceite, o projeto em causa deverá ter um investimento total mínimo de 1 milhão de euros.

Para os investidores à procura de oportunidades de investimento, em domínios como a eficiência energética, os transportes, a saúde, as energias renováveis, as infraestruturas de banda larga ou o financiamento das Pequenas e Médias Empresas (PME), o PEPI disponibiliza atualmente 220 oportunidades de investimento em projetos viáveis.

Caso tenha interesse em conhecer melhor o portal poderá aceder à informação em destaque em ec.europa.eu.