Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor

O RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados é o novo regulamento da União Europeia para a proteção de dados pessoais. Entrou em vigor de forma efetiva no dia 25 de maio e as sanções por incumprimento são elevadas. É uma adaptação que responde a uma realidade em que é possível juntar todos os dados recolhidos em bens e serviços, retirar informação para construir perfis e definir comportamentos, mesmo sem o consentimento expresso do titular dos dados para partilha de informação. Assim, o novo regulamento solidifica a posição individual do titular, deixando de permitir o armazenamento de dados sem prazos limite.

As empresas terão de realizar diversas adaptações, tais como:

- Ter um responsável pelo tratamento de dados o “controller” e subcontratantes os “processors” para uniformizar a maneira como a empresa trata os dados dos utilizadores e colaboradores;

- Criar procedimentos de proteção de dados, em todas as etapas em que lidem com os mesmos;

- As atividades devem ser registadas, com o contacto do responsável pelo tratamento dos dados, as finalidades para a empresa possuir esses mesmos dados, a descrição dos titulares, categorias, destinatários e períodos de retenção e todas as saídas de dados para fora da União Europeia;

- Ter a capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas de tratamento;

- Efetuar uma avaliação de impacto sempre que for realizado um tratamento de risco elevado para os titulares.

Mais informações em www.iapmei.pt.

Prémios INSEAD: Abertas as candidaturas!

O Prémio INSEAD de Empreendedorismo tem como objetivo distinguir uma empresa e um gestor de referência no âmbito das PME portuguesas. O prémio INSEAD de Empreendedorismo Social visa reconhecer uma iniciativa de empreendedorismo social que aborde de forma inovadora, sustentável e eficaz um problema negligenciado da sociedade portuguesa. A finalidade do prémio é prestar homenagem ao número crescente de empreendedores que se dedicam a melhorar diretamente a vida dos portugueses através de novas soluções.

Nas candidaturas ao Prémio INSEAD de Empreendedorismo deverão ser valorizados aspetos como a inovação, o crescimento, a internacionalização e a relevância para Portugal. Adicionalmente, a equipa de gestão deverá demonstrar: criatividade; propensão ao risco; capacidade de liderança; e, motivação.

Na avaliação das candidaturas ao Prémio INSEAD de Empreendedorismo Social são valorizados os seguintes aspetos: inovação; crescimento; e, sustentabilidade e impacto na sociedade das iniciativas. Para o empreendedor social, as competências valorizadas são nomeadamente: competências de liderança e de enfoque na missão social; capacidade de mobilizar recursos e parcerias; resiliência; criatividade; disciplina; paixão; energia; e, otimismo.

Todos os interessados em realizar candidaturas deverão aceder a www.premio-insead.com.

Portugal Inovação Social: Candidaturas a Títulos de Impacto Social

A Portugal Inovação Social tem candidaturas abertas a Títulos de Impacto Social. São 5 milhões de euros destinados a financiar projetos inovadores orientados para ganhos de eficiência na prestação de serviços públicos e na resolução de problemas sociais, cujos resultados previstos, se alcançados, permitem reembolsar o investidor social na totalidade e gerar poupança para o Estado.

As áreas de competência de política pública em que os projetos deverão atuar são: Proteção Social; Emprego; Justiça; Saúde; e, Inclusão Digital. As candidaturas decorrem em contínuo até que seja esgotada a dotação orçamental de 5 milhões de euros.

Todos os interessados deverão consultar a página www.portugal2020.pt para obterem mais informações sobre o programa.

Medida Contrato Emprego: candidaturas abrem a 1 de junho

A segunda fase de candidaturas de 2018 à Medida Contrato Emprego do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional começa no próximo dia 1 de junho e termina a 2 de julho.

A Medida Contrato Emprego tem como objetivo a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP. O apoio financeiro é atribuído aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com a obrigação de darem formação profissional aos trabalhadores contratados.

No caso de contratos sem termo, o apoio corresponde a nove vezes o valor do IAS - Indexante de Apoios Sociais (ou seja, 3.860 euros). Já no caso de contratos a termo, o apoio do IEFP é de três vezes o IAS (isto é, de 1.287 euros). O apoio financeiro pode ser majorado em algumas situações, como é o caso de contratação de desempregado beneficiário do RSI - Rendimento Social de Inserção, pessoa com deficiência, pessoa que integre família monoparental ou no caso de os postos de trabalho estarem em território economicamente desfavorecido.

O terceiro período de candidaturas à Medida Contrato Emprego está previsto para o mês de setembro. Mais informações em www.iefp.pt.

Programa Turismo Fundos: abertas as candidaturas!

Estão abertas as candidaturas ao Programa Turismo Fundos que disponibiliza cerca de 25 milhões de euros para operações de investimento imobiliário em territórios de baixa densidade, com o objetivo de dinamizar o Investimento e a Criação de Emprego.

O Programa destina-se a Pequenas e Médias Empresas cujos projetos de investimento compreendam a valorização económica dos ativos imobiliários através de atividades turísticas (ou outras relacionadas) que promovam o desenvolvimento, a dinamização e a sustentabilidade das economias locais e regionais. São aspetos diferenciadores o contributo para a redução das assimetrias regionais e sazonalidade na procura dos territórios, para a valorização do património cultural e natural do país, assim como, para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais e o grau de inovação do projeto a realizar.

O Turismo Fundos pretende, desta forma, intensificar a sua intervenção através dos fundos de investimento que tem sob gestão, que permitem disponibilizar às empresas recursos financeiros imediatos, pela respetiva alienação dos seus ativos patrimoniais aos fundos e subsequente tomada de arrendamento. As candidaturas decorrem até 31 de julho de 2018 e os interessados podem candidatar-se em www.turismofundos.pt.

Indústria 4.0: Financiamento para formação de empresas

As candidaturas ao concurso de financiamento para projetos de formação de empresas que estejam associadas a investimentos em inovação e transferência de tecnologia, tendo em vista a adoção de tecnologia da Indústria 4.0, está a decorrer até 28 de dezembro. O Aviso n.º 22/SI/2017 - Projetos Autónomos de Formação, surge integrado no Eixo 3: Qualificação do programa Capacitar, que visa qualificar as pessoas e as organizações para responderem aos desafios da 4.ª revolução industrial que é caracterizada pela introdução de sistemas ciberfísicos, inteligentes e interligados, nos processos de produção, na cadeia de valor, na relação com o cliente e no modelo de negócio.

Este sistema de incentivo tem como objetivo financiar projetos de formação de empresas que estejam associados a investimentos em domínios como a inovação e transferência de tecnologia, a adoção de tecnologia no domínio da Indústria 4.0, a internacionalização ou a qualificação das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional. Todos os interessados poderão realizar a candidatura em www.incode2030.gov.pt.

Food & Nutrition Awards: Abertas as candidaturas!

O Food & Nutrition Awards é uma iniciativa de referência no panorama agroalimentar nacional, que agrega numa única plataforma de colaboração a Indústria, a Distribuição, o Canal Horeca e a Academia. Pelo segundo ano consecutivo, a ANI - Agência Nacional de Inovação associa-se a esta iniciativa através dos BfK Awards, para premiar a ideia ou projeto “nascido do conhecimento” que se destaca em atividades de I&D - Investigação & Desenvolvimento. A BfK Awards tem como objetivo premiar estes projetos que resultam das atividades de I&D dos promotores, em colaboração ou não com entidades do sistema científico e tecnológico. Este programa é cofinanciado pela União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, enquadrado no Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) do Portugal 2020. O período de candidaturas decorre até ao próximo dia 31 de maio.

O vencedor da distinção BfK Awards recebe uma peça de arte e a oportunidade de beneficiar de um processo de acompanhamento do projeto, levado a cabo pela ANI, para apoio ao seu desenvolvimento e implementação. As candidaturas estão abertas a todas as pessoas singulares e coletivas, nomeadamente: Administração Pública; Autarquias; Cidadãos em nome individual; Empresas; Organizações Não-Governamentais; Profissionais em nome individual; e, universidades. Todos os interessados deverão submeter as candidaturas em formato digital, através do preenchimento do formulário de candidatura, que se encontra disponível em candidaturas.gpa.pt/fna.

Fundo para a Inovação Social com candidaturas abertas!

O FIS - Fundo para a Inovação Social possui um fundo autónomo, que tem um capital de 55 milhões de euros. Este Fundo é financiado no âmbito os FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, e vai financiar projetos de inovação e empreendedorismo social, desenvolvidos por PME - Pequenas e Médias Empresas E entidades da economia social. Os apoios podem ser dados através de investimentos de capital e quase capital ou de instrumentos para facilitar o acesso ao crédito.

Os investimentos de capital e de quase capital são mais direcionados para PMEs com projetos na área da inovação e empreendedorismo social. Correspondem à compra de uma parte de uma empresa por investidores. Os investimentos de quase capital são a forma de uma empresa se financiar recebendo dinheiro em troca do pagamento futuro de um retorno baseado nos seus lucros ou prejuízos. Quando os investimentos forem de capital ou de quase capital, o fundo investe em PMEs em conjunto com outros investidores de capital, adquirindo participações nessas empresas.

Os instrumentos para facilitar o acesso ao crédito, permite o acesso ao crédito bancário em condições que permitam implementar novas iniciativas de inovação e empreendedorismo social. Pode ser pedido por PMEs ou entidades da economia social e pode ser concedido através de: prestação de garantias e contragarantias públicas; mecanismos de cofinanciamento de linhas de crédito específicas de instituições de crédito e sociedades financeiras e criação de linhas de crédito especiais com condições especiais e mais favoráveis. 

Os interessados poderão realizar a candidatura em www.inovacaosocial.portugal2020.pt.

PT2020: Vale Empreendedorismo

O programa de apoio “Vale Empreendedorismo” consiste em conceder apoios a projetos simplificados de empresas com menos de 2 anos na área do empreendedorismo.

Os projetos apresentados poderão ter acesso, até ao limite máximo de despesa elegível de 20 mil euros, à aquisição de serviços de consultoria na área do empreendedorismo imprescindíveis para o arranque de empresas, nomeadamente a elaboração de planos de negócios, bem como serviços de consultoria na área de economia digital.

Encontram-se elegíveis para este apoio todas as empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, inseridos em todas as atividades económicas, valorizando-se os projetos em setores de alta e média-alta tecnologia e em bens e serviços intensivos em conhecimento.

Para aceder a este concurso, os candidatos deverão corresponder a uma empresa há menos de dois anos e não ter outras candidaturas aprovadas ou em fase de decisão nas tipologias de investimento “Empreendedorismo Qualificado e Criativo” e “Inovação Produtiva PME”. Mais informações disponíveis em www.portugal2020.pt.

GovTech: Candidaturas até 8 de junho

A submissão de candidaturas ao GovTech vai estar a decorrer até ao dia 8 de junho. Esta é uma iniciativa do Governo português que tem como objetivo premiar e apoiar produtos e serviços inovadores, criados por startups, que deem resposta a um dos 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU - Organização das Nações Unidas, sendo alguns deles os seguintes:

- Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

- Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;

- Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

- Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; e,

- Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.

Os três vencedores vão assinar um protocolo de colaboração com o Estado Português para desenvolver e testar o produto ou serviço, além de: um prémio monetário no valor de 30 mil euros; espaço implementação do projeto numa incubadora nacional; apoio à internacionalização e acesso a dois bilhetes Alpha para o Websummit; possibilidade de expôr o produto ou serviço durante um dia no evento.

Os interessados poderão consultar a página da Govtech em www.govtech.pt.

PT2020: Vale Internacionalização

O “Vale Internacionalização” é um apoio do Portugal 2020 que tem como objetivo apoiar projetos simplificados de internacionalização que visem o conhecimento e a prospeção dos mercados internacionais de PME que não tenham iniciado o seu processo de internacionalização ou, já tendo iniciado, não tenha registo de exportações no último ano em relação à data de candidatura.

As despesas elegíveis, no máximo de 20 mil euros, visam a aquisição de serviços de consultoria na área de prospeção de mercados, mais especificamente, estudos de caraterização de mercados, aquisição de informação e consultoria específica e deslocações, alojamento, aluguer de espaços e equipamentos, decoração de espaços promocionais e serviços de tradução, associadas a ações de prospeção realizadas em mercados externos.

Relativamente aos principais critérios de acesso, os candidatos deverão ter uma empresa com pelo menos 3 postos de trabalho à data da candidatura, demonstrar ter capacidade instalada para desenvolver atividade internacional e não ter outras candidaturas aprovadas ou em fase de decisão na tipologia de investimento “Internacionalização das PME”. Para mais informações sobre os incentivos do Portugal 2020, consultar o website www.portugal2020.pt.

SI Inovação Produtiva: PORMINHO® aprova investimento de 18 milhões!

A empresa PORMINHO® Alimentação SA submeteu em julho do ano transato uma candidatura ao programa Inovação Produtiva (Sistema de Incentivos do Portugal 2020) para a realização de um investimento de 18.613.401,31 euros. O processo de instrução da candidatura foi assumido pela EDIT VALUE® Consultoria Empresarial que, em colaboração com a empresa, delineou o projeto para o reforço da inovação em termos de produto, processo, marketing e estrutura organizacional. O projeto que já se encontra em curso foi aprovado pelo Portugal 2020, estando prevista a sua conclusão em dezembro de 2019. Os investimentos que a PORMINHO® se propõe realizar implicam a ampliação da unidade produtiva, a diversificação dos seus produtos e o aumento da competitividade da empresa nos mercados externos.

A EDIT VALUE® aproveita para congratular a empresa PORMINHO® pelo seu trajeto ao longo dos tempos e também pela aposta que faz ao nível da I&D+I e afirmação da marca nos mercados em que atua. Com um vasto historial de apoio às empresas na realização de candidaturas a diferentes programas de incentivo (nacionais e internacionais), a EDIT VALUE® pauta sempre a sua atuação por um aconselhamento que permita desenvolver e potenciar projetos de investimento empresarial que sejam ajustados à realidade e aos objetivos estratégicos dos proponentes.

Está a deixar escapar os talentos da sua organização?

Vive-se numa época em que a concorrência é fugaz, muitas vezes desleal, pois todas as organizações e pessoas querem o mesmo: desenvolver e crescer. A busca pelo objetivo é enorme. As organizações recrutam, as pessoas saem das organizações em busca de mais e melhor. É nesse sentido, que é muito importante as organizações manterem os seus talentos, ajudar à sua própria motivação, envolvê-los.

Gerir talento deve estar “na ordem do dia” de todas as organizações. Não se pode usar mais a velha máxima “não há pessoas insubstituíveis”, as organizações precisam de talento, é factual e se há talento dentro de portas, não se pode deixar escapar. O mais difícil não é recrutar esse talento, é mantê-lo. É preciso que as organizações não sejam atraentes apenas no momento de recrutar, é sobretudo importante que as organizações se mantenham atraentes para aqueles que fazem com que o barco avance, para que esses não decidam “abandonar o barco” a meio da viagem.

Gerir pessoas, gerir talentos, é cada vez mais uma tarefa complexa, desafiadora e de uma enorme responsabilidade. A gestão de Recursos Humanos tem que ser uma das principais preocupações dentro das nossas organizações. É com e através do capital humano que as organizações crescem. Se houver consciência do verdadeiro papel dos colaboradores, o sucesso aparece.

Não esqueçamos que as pessoas dedicam grande parte do seu dia-a-dia (ou até mesmo, grande parte da sua vida) à atividade laboral. Passam 8 horas por dia, cerca de 176 horas por mês nas organizações e é melhor nem fazer a conta por ano. Já refletiu sobre as horas que os colaboradores passam nas organizações? Então já percebeu que, para reter o talento, é indispensável dar importância à qualidade de vida no trabalho.

A gestão de recursos humanos, não pode, nos dias que correm, tratar os colaboradores como mero recurso produtivo. Precisam sim, tratá-los como impulsionadores da organização. Se as pessoas, dentro das organizações, se sentirem parceiros de negócio, o investimento destas é muito superior - investimento de esforço, dedicação, comprometimento.

E a sua organização, vai deixar que o seu talento fuja?

Marlene Santos

Consultora-Formadora

Estágios Profissionais: abertas as candidaturas!

As candidaturas à segunda fase dos Estágios Profissionais começaram a 2 de maio com uma dotação orçamental de 45 milhões de euros: 16 milhões para a região Norte; 13,5 milhões para Lisboa e Vale do Tejo;, 10,5 milhões para o Centro; 2,8 milhões para o Alentejo; e, 2,2 milhões para o Algarve. O IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional prevê assim apoiar cerca de 8.400 estágios.

O período de candidaturas da segunda fase decorre até às 18h do dia 1 de junho, tendo a candidatura aos Estágios Profissionais de ser realizada no portal do IEFP. Podem candidatar-se a esta medida pessoas singulares ou coletivas, do setor privado, com ou sem fins lucrativos.

Os estágios têm a duração de nove meses e dirigem-se a desempregados inscritos no IEFP, sobretudo jovens entre os 18 e os 30 anos de idade ou desempregados de longa duração (há mais de 12 meses no desemprego), entre outras situações. Os estagiários têm direito a uma bolsa mensal, que varia em função do seu nível de qualificação. O IEFP apoia no pagamento da bolsa (suporta 65% ou mais destes valores, dependendo da tipologia do destinatário e do promotor) e a entidade empregadora suporta o restante.

Os interessados podem aceder à página iefponline.iefp.pt e proceder à realização da candidatura.

PT2020: Vales Oportunidades de Investigação

A medida Vale Oportunidade de Investigação é um novo programa do Portugal 2020 que tem como objetivo promover a avaliação e identificação de problemas técnicos que importa resolver de forma a permitir encontrar soluções imediatas no âmbito de serviços de consultoria em atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico bem como reforçar a competitividade da empresa ao nível da melhoria de produtos e de processos. A tipologia de serviços que poderão ser apoiados está relacionada com a identificação de problemas técnicos ao nível de produtos e processos e em que a solução pode passar pela contratação de serviços I&D ou de transferência de tecnologia. Neste âmbito poderão ainda ser susceptíveis de apoio serviços de avaliação de oportunidades de I&D, identificação de uma estratégia de I&D e a Assistência técnica para implementação de recomendações de curto prazo.

O incentivo máximo para a prestação de serviços nesta tipologia de Vale é de 15 mil euros (5 mil euros para os serviços de diagnóstico e 10 mil euros para os serviços de assistência técnica à implementação de recomendações de curto prazo). Atualmente já pode consultar a lista de entidades acreditadas para a prestação destes serviços na Plataforma de Acesso Simplificado. Para mais informações deverá consultar o site www.portugal2020.pt.

Famalicão integra programa para cooperação em rede

Vila Nova de Famalicão está entre as cinco cidades de Portugal e as 75 da Europa que foram inseridas no programa europeu Urbact que promove a cooperação, aprendizagem e a troca de experiências na promoção do desenvolvimento urbano sustentável. São 25 redes desenvolvidas no espaço europeu, cada uma composta por 3 cidades, que interagem entre si à volta de uma reconhecida boa prática europeia na perspetiva da sua transferência para um novo contexto urbano, através da troca de experiências, do aprofundamento do conhecimento entre cidades e da adaptação dos projetos reconhecidos e das respetivas metodologias.

A primeira reunião de trabalho, que formaliza o arranque do projeto, irá decorrer em Pamplona no próximo dia 9 de maio. O processo desenvolve-se em duas fases. A primeira decorre durante cerca de 6 meses e inclui a conceção do Plano de Ação da Rede de Transferência. Na segunda fase, com duração de cerca de um ano, proceder-se-á à implementação do plano de ação em cada uma das cidades.

Lançado pela Comissão Europeia no contexto do ciclo 2014-2020, o programa promove e financia a constituição de redes temáticas de cidades que trabalhem no desenvolvimento de soluções comuns para os desafios urbanos contemporâneos, reafirmando a sua posição chave face à complexidade crescente das mudanças societárias.